Em entrevista à Band neste domingo (27), o presidente Lula reconheceu publicamente que o Congresso Nacional foi o motor da governabilidade nos últimos quatro anos. A declaração coloca o Parlamento no centro das aprovações que o Planalto considerava essenciais, com a Reforma Tributária no topo da lista.
Para o mercado, o recado vai além da cortesia política: sinaliza previsibilidade na relação entre os Poderes. Mas até onde essa sintonia garante a implementação do que foi aprovado?
O xadrez da aprovação: muito além do plenário
Quando o presidente cita a Reforma Tributária como “mudança que a gente queria fazer”, ele resume dois anos de negociação intensa. O texto final não nasceu no Executivo; foi costurado voto a voto entre líderes partidários, governadores e setores produtivos.
Essa dinâmica revela um padrão: o governo propõe, mas o Congresso dita o ritmo e o conteúdo final. Para o investidor, isso significa que a caneta do Planalto não é a única variável na equação de risco Brasil.
Por que a Reforma Tributária é o termômetro do momento
O exemplo escolhido por Lula não foi aleatório. A Reforma Tributária é a maior alteração na estrutura de impostos sobre consumo em décadas. Seu impacto direto no caixa das empresas justifica a menção presidencial.
- Simplificação real: Fim da “guerra fiscal” entre estados via ICMS.
- Transição longa: Período de testes de 2026 a 2032 exige planejamento de caixa agora.
- Alíquota de referência: Estimativa inicial gira em torno de 26,5%, a mais alta do mundo para IVA dual.
A aprovação da emenda constitucional foi apenas a largada. A regulamentação (leis complementares) é onde o jogo vira técnico — e onde o Congresso volta a ter o protagonismo que Lula destacou.
A governabilidade na prática: o que o empresário deve monitorar
A fala do presidente funciona como um termômetro da relação institucional. Quando o Executivo valida o Legislativo como parceiro, a tendência é de fluxo legislativo mais fluido para pautas econômicas.
Porém, “contribuiu muito” não significa alinhamento automático. Pautas sensíveis — como a taxação de fundos exclusivos, a desoneração da folha ou o arcabouço fiscal — mostraram que a negociação é case a case.
O segredo que ninguém conta: a governabilidade não é um cheque em branco. Ela é moeda de troca constante em comissões especiais e relatorias.
Cenários para os próximos trimestres
Com a estrutura tributária definida na Constituição, o foco migra para a regulamentação do Comitê Gestor do IBS e do CBS. A capacidade do Congresso de entregar leis complementares técnicas, sem “jabutis” que travem a simplificação prometida, será o verdadeiro teste da parceria elogiada por Lula.
Outro ponto de atenção: a Reforma da Renda. Ainda no papel, ela depende da mesma “contribuição” parlamentar para sair do lugar. O sinal verde do presidente para a atuação do Congresso abre a porta, mas não garante a travessia.
O que observar daqui para frente
Mantenha o radar ligado em três frentes concretas:
- Calendário das Leis Complementares: Atrasos na regulamentação do IVA geram insegurança jurídica imediata.
- Composição das relatorias técnicas: Nomes indicados para relatar a regulamentação ditam o viés setorial do texto final.
- Reação dos estados ao Comitê Gestor: A disputa pela gestão do IBS pode travar a operacionalização do tributo.
A declaração de domingo não muda a lei, mas muda a leitura de risco. Quem entende que a governabilidade é um processo — e não uma foto — sai na frente na alocação de capital para o ciclo 2025-2026.
