A FlixBus tem cerca de 2 mil pedidos de autorização para operar linhas interestaduais parados na ANTT. Nenhuma delas saiu pela via administrativa; todas dependeram de decisões judiciais para começar a rodar.
O cenário expõe um gargalo que vai muito além da burocracia: a suspeita de que interesses políticos e econômicos ditam o ritmo da regulação no país. Para o investidor, a mensagem é clara — a insegurança jurídica virou regra do jogo.
A guerra judicial por cada linha
Edson Lopes, CEO da operação brasileira, não usa meias palavras. Segundo ele, a multinacional alemã mantém parceria com empresas já autorizadas — modelo validado pela própria agência por anos. O questionamento surgiu apenas quando a escala cresceu.
O resultado é um contencioso sem fim. “Não saiu uma única autorização por via administrativa”, resume o executivo. Enquanto o processo não anda, a demanda reprimida por transporte rodoviário segue alta: o Brasil não tem malha ferroviária relevante e a maioria da população não possui automóvel.
O custo da insegurança para quem quer investir
A indefinição regulatória tem efeito direto no apetite de capital. Lopes admite que a empresa continua no Brasil, mas alerta: “Um dia a regra é uma, no outro dia é outra. Isso afasta investimentos”.
O risco não é setorial. A instabilidade tributária e regulatória atinge praticamente todos os segmentos, tornando o cálculo de retorno um exercício de adivinhação. Para fundos e estratégicos, o prêmio de risco brasileiro sobe a cada mudança de interpretação.
Como a “janela extraordinária” virou caixa-preta
Em 2023, a ANTT abriu uma janela extraordinária para análise de pedidos represados. A promessa era organizar a fila. Na prática, a opacidade permanece. Questões básicas seguem sem resposta oficial:
- Qual o critério real de prioridade na fila?
- Qual a velocidade de análise prometida?
- Haverá prazo para liberar todos os pedidos protocolados até julho?
- Está prevista nova janela de solicitações?
“Devolvo a pergunta para a agência”, diz Lopes. A falta de previsibilidade transforma o planejamento operacional em especulação.
Segurança e compliance: o contra-ataque dos dados
Incumbentes argumentam que novos entrantes não arcam com os mesmos custos e responsabilidades. Os números da FlixBus contam outra história:
- Taxa de acidentes por quilômetro rodado inferior à média do setor.
- Ausência de passivos fiscais ou problemas de compliance.
Lopes rebate: “Eu tenho mais custos. A narrativa é deles”. Ele cita ainda o abandono de rotas lucrativas por pressão de grandes players, que decidem “quem pode ficar e quem não pode” em corredores como São Paulo–Rio de Janeiro.
O que observar daqui para frente
O próximo capítulo depende de dois vetores: a capacidade do Judiciário de forçar a análise dos pedidos parados e a disposição política de blindar as agências de pressões setoriais. Enquanto a regulação for refém de quem já está no mercado, o transporte rodoviário brasileiro seguirá operando abaixo do seu potencial — e o capital continuará exigindo prêmios de risco cada vez mais altos para entrar nesse tabuleiro.
