A massa falida do Grupo Itapemirim iniciará o pagamento aos credores nos próximos dias, mas o valor disponible está longe de cobrir as dívidas. O motivo é um imbróglio judicial envolvendo o arrendamento das linhas interestaduais da companhia, que pode redefinir quem fica com a operação e quanto sobrará para os credores.
O confronto entre regulador e falência
A briga opõe a administradora judicial, a atual arrendatária, concorrentes e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O órgão regulador afirma que as rotas interestaduais operam sob regime de permissão de serviço público. Logo, não seriam ativos da falência e não poderiam ser arrendados.
Em 2022, a EXM Partners fechou um contrato com a Suzantur para a operação emergencial. O repasse à massa falida era de 1,5% da receita líquida, com garantia mínima de R$ 200 mil mensais. O TJSP manteve o contrato por entender que a empresa cumpria os requisitos e oferecia garantia fixa desde o início.
Contudo, a concorrência reclamou que propostas financeiramente superiores foram ignoradas. Mas o efeito mais relevante dessa disputa aparece nos valores oferecidos pelas rivais.
A corrida pelas rotas e os valores em jogo
Diante da possibilidade de assumir as linhas, as empresas apresentaram propostas mais agressivas, alterando significativamente o potencial de retorno para a massa falida.
- Viação Garcia: Ofereceu 1,65% da receita (sem garantia mínima), elevando depois o valor para R$ 3,02 milhões mensais.
- Expresso União: Propôs R$ 1 milhão mensais, subindo posteriormente para R$ 1,5 milhão.
- Águia Branca: Apresentou proposta de R$ 1,2 milhão por mês.
- Intese Empreendimentos: Ficou nos R$ 500 mil mensais fixos.
Em abril, o TJSP considerou a oferta da Viação Garcia (R$ 3,02 milhões/mês) como a mais vantajosa, afastando a prorrogação com a Suzantur e determinando a continuidade da licitação.
A Suzantur recorreu ao STJ para manter o arrendamento até a aprovação de um novo contrato. No dia 9 de janeiro, porém, o STJ determinou a continuidade do processo competitivo, atendendo pedido da Águia Branca e citando a urgência e o interesse de empresas renomadas.
O impacto direto nos credores
Enquanto o destino das rotas não se resolve, a administradora vai disponibilizar R$ 88,34 milhões aos credores. O problema é que os débitos totalizam R$ 92,28 milhões. A diferença de quase R$ 4 milhões ficará retida para custos processuais e contingências.
Além disso, a ANTT mantém um recurso pendente que pode anular qualquer arrendamento até que a agência realize uma nova concessão formal.
Paralelamente, a família Cola, antiga dona do grupo, venceu em janeiro uma disputa arbitral de seis anos contra o empresário Sidnei Piva e a CSV Incorporação. O resultado permite à família buscar a execução de cerca de R$ 400 milhões, relacionados a imóveis vendidos durante a recuperação judicial e outros passivos quitados pelos antigos proprietários.
O que observar daqui para frente
O calendário do leilão das linhas, inicialmente previsto para agosto de 2025, ganhou urgência após a decisão do STJ. Caso a ANTT consiga anular os arrendamentos futuros, o controle das rotas volta à esfera pública, zerando os repasses milionários à massa falida e reduzindo drasticamente a recuperação dos créditos. Para credores e investidores, o desfecho do recurso da agência é a variável que definirá o tamanho do prejuízo final.
