Mais de 80 ex-funcionários da Casas Bahia formalizaram denúncias relatando a ausência total de verbas rescisórias, FGTS e seguro-desemprego. O número, divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), expõe o impacto imediato do pedido de recuperação judicial da varejista sobre quem construiu a história da marca.
A rede fechou 298 lojas e cortou 3.000 postos de trabalho após declarar dívida de R$ 17,3 bilhões — sendo R$ 754 milhões apenas em pendências trabalhistas. Mas a proteção judicial que deveria organizar os pagamentos travou o que era para ser automático.
O tamanho do buraco trabalhista
Os números dimensionam a crise:
- 298 lojas fechadas de uma só vez;
- 3.000 trabalhadores desligados simultaneamente;
- R$ 754 milhões em dívidas exclusivamente trabalhistas;
- 80+ denúncias formalizadas em poucos dias.
Advogados trabalhistas ouvidos pela reportagem confirmam: pela CLT, cada demitido tem direito a saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e acesso ao seguro-desemprego. Na prática, porém, a recuperação judicial impõe uma fila única de credores.
Por que o dinheiro não cai na conta
Com o pedido de RJ protocolado na 2ª Vara de Falências de São Paulo, a legislação determina que os créditos trabalhistas tenham prioridade, mas o pagamento segue o plano de recuperação — ainda sem data para aprovação. O resultado imediato: apenas a documentação para saque do FGTS e entrada no seguro-desemprego está sendo liberada.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de SP, Ricardo Patah, afirma que os papéis já chegaram aos trabalhadores da capital e região metropolitana. “Um ou outro documento tem problema, mas porque há diferença no nome ou porque o trabalhador optou pelo saque-aniversário”, explica. A varejista confirma a entrega nos termos da lei.
A batalha judicial pela reintegração
Enquanto o dinheiro não sai, a CNTC acionou o Supremo Tribunal Federal com base no Tema 638: demissão em massa exige negociação prévia com o sindicato. Em 17 de agosto, uma liminar determinou a reintegração dos 3.000 funcionários. O prazo expirou em 27 de agosto, mas a empresa recorreu.
Patah adianta que a categoria não quer a quebra da empresa de 70 anos. “Há depósitos elevados no processo e tentamos negociar com o juiz e a administradora judicial o uso desses recursos para pagar as rescisões”, diz. A proposta envolve parcela única para a maioria e manutenção do plano de saúde — usado por cerca de 40% do quadro — para quem tem cirurgias agendadas.
O drama humano por trás dos números
Para o diretor da CNTC, Lourival Figueiredo Melo, a discussão deixou de ser apenas jurídica. “Recebemos relatos de quem não tem dinheiro para contas básicas. São pessoas com 10, 15, 19 anos de casa que continuam sem definição”, relata. A entidade defende a recuperação da companhia, mas alerta: o trabalhador não pode ficar no fim da fila.
O que observar daqui para frente
Três movimentos ditam o desfecho nas próximas semanas: a decisão do STF sobre a validade da liminar de reintegração, a aprovação do plano de recuperação judicial — que definirá prazos e parcelamento — e a negociação direta entre sindicato e administradora judicial para liberar recursos já depositados. Quem tem valores a receber deve manter a documentação organizada e acompanhar os editais do processo nº 1000000-00.0000.0.00.0000.
