A Caixa Econômica Federal estuda sair da ponta do financiamento para assumir a estruturação de projetos de infraestrutura, movimento que pode redesenhar o financiamento público no Brasil. O vice-presidente de Governo do banco, Marcos de Carvalho Araújo, confirmou a intenção durante evento em São Paulo, mas alertou para a necessidade de resolver travas jurídicas internas. A decisão impacta diretamente quem depende de capilaridade para tirar obras do papel.
O novo tabuleiro da Caixa
Atualmente, o banco atua via “Caixa Políticas Públicas”, oferecendo assistência técnica a entes públicos. A ideia agora é avançar para a elaboração de anteprojetos e projetos executivos. Isso colocaria a instituição em uma etapa anterior ao financiamento, disputando espaço historicamente ocupado pelo BNDES.
A direção do banco garante que a atuação seria complementar, sem choque com o banco de fomento. A Caixa argumenta que já opera em frentes paralelas, como concessão de crédito e modelagem de PPPs, o que justificaria a expansão natural para a estruturação.
O entrave, porém, não é de mercado, mas interno. Araújo citou explicitamente a necessidade de respeitar o chinese wall — a segregação entre a área que estrutura e a que empresta — para evitar conflitos de interesse. A solução jurídica para essa barreira ditará o cronograma real da entrada em operação.
O gargalo que trava o saneamento
Enquanto a Caixa organiza a casa, o setor de saneamento expõe sua principal dor: a regulação fragmentada. Para o presidente da Sabesp, Carlos Piani, a dependência de marcos municipais freia o ritmo dos investimentos. Ele cravou: se a regulação fosse federal, o aporte no setor mais do que dobraria.
A visão é compartilhada pela vice-presidente da BRK, Daniela Sandoval. Segundo ela, o apetite privado não arrefeceu. Dos 6% de municípios concedidos à iniciativa privada no passado, o índice saltou para quase 50% após o Marco Legal. Ainda assim, metade dos projetos previstos nessa nova leva sequer foi a leilão.
O mapa dos próximos certames
Levantamento da Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) revela o tamanho da fila esperando sinal verde. São números que desenham o cenário para os próximos meses e anos:
- 31 leilões programados;
- R$ 66,3 bilhões em investimentos estimados;
- 631 municípios abrangidos;
- Estados em destaque: São Paulo, Goiás e Ceará.
Por que o volume caiu frente ao passado recente
O montante de R$ 66,3 bilhões parece robusto, mas fica aquém do ciclo anterior. Desde 2020, 70 leilões já foram realizados por estados e municípios, absorvendo a maior parte dos grandes blocos regionais e empresas estaduais — caso da privatização da Sabesp.
O reflexo imediato apareceu nesta terça-feira: o leilão de Rondônia, marcado para a B3, foi cancelado por ausência de propostas. O mercado sinaliza que os ativos “fáceis” já foram levados. O que resta exige modelagens mais complexas, risco regulatório maior ou escala menor, o que exige estruturação mais sofisticada — justamente o vazio que a Caixa pretende preencher.
O que observar daqui para frente
A liberação jurídica para a Caixa atuar como estruturadora é o gatilho de curto prazo. Se o banco conseguir viabilizar o chinese wall interno, ganha musculatura para atender prefeituras e estados sem capacidade técnica própria, acelerando a maturação dos 31 projetos mapeados. Paralelamente, qualquer avanço na federalização da regulação — bandeira defendida por grandes players — funcionaria como multiplicador de valor para toda a cadeia. O investidor atento deve monitorar a agenda da Abcon e os editais de PPPs municipais: é ali que a nova dinâmica entre Caixa, BNDES e iniciativa privada será testada na prática.
