Doze entidades da sociedade civil acabam de pedir ao Supremo Tribunal Federal para entrar na briga pela internet móvel livre nas 72 horas que antecedem as eleições. O alvo? A argumento da Anatel de que a medida derrubaria a rede.
A agência alega risco de congestionamento, mas não mostrou os números. O que essa omissão esconde para o seu negócio e para a democracia digital?
O argumento que faltou na defesa da Anatel
No processo movido pelo Partido Verde e pela CNTE, a Anatel afirmou que liberar o acesso irrestrito provocaria picos de tráfego capazes de interromper a conectividade perto das zonas eleitorais. Parece técnico, mas as entidades rebatem: a agência não detalhou quantos usuários estariam sem franquia, qual o volume extra real de dados, onde ele se concentraria nem quais medidas mitigariam o risco.
Em linguagem direta: houve diagnóstico de colapso sem apresentar a receita ou a dosagem. Para o mercado, isso sinaliza incerteza regulatória — o que costuma pesar mais que o próprio risco técnico.
Quem são os 12 grupos e por que eles importam
O pedido de ingresso como amici curiae (amigos da corte) reúne nomes com capilaridade técnica e política. Não são apenas ONGs; são think tanks, federações de categoria e coletivos de direitos digitais. Confira a lista:
- Sleeping Giants Brasil
- Intervozes
- Instituto Nupef
- Coletivo Digital
- Data Labe
- Diracom – Direito à Comunicação e Democracia
- CTRL+Z
- Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil)
- Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS)
- Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
- Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão
- Teia de Criadores
Juntos, eles formam o núcleo duro da iniciativa “Democracia Sem Franquia”, nascida de estudos sobre o apagão de dados que atinge a base da pirâmide.
O tamanho do apagão que ninguém vê
Dados do Sleeping Giants Brasil mostram a escala do problema: 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados ficam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. Desses, 29,5 milhões passam oito dias ou mais no escuro digital.
Na prática, isso significa que um em cada três eleitores conectados perde acesso à internet justamente quando a campanha esquenta. O impacto direto recai sobre a classe C, D e E — público que depende de planos pré-pagos com franquias curtas e “zerarating” restrito a WhatsApp e Instagram.
O que o estudo europeu revela sobre o risco real
As entidades não trouxeram só retórica. Citam a investigação da Comissão Europeia sobre riscos do TikTok nas eleições romenas de 2024. O paralelo é cirúrgico: quando o acesso à informação plural é substituído por bolhas algorítmicas de plataformas que não contam franquia, a desinformação vira padrão, não exceção.
Mas o efeito mais relevante aparece em outro setor.
A decisão parcial de Zanin muda o jogo?
Na noite da petição, o ministro Cristiano Zanin autorizou acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral (TSE, TREs) para quem tem franquia esgotada. A vigência: 72 horas antes até 24 horas depois de cada turno.
É uma vitória tática, mas o mérito — internet aberta para todos os sites de notícias e buscas — ainda vai a plenário. Se a Corte seguir a lógica da decisão cautelar, operadoras terão de implementar zerarating seletivo em janela curta. Custo operacional baixo, impacto reputacional alto.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definem o desfecho nos próximos 30 dias:
- Voto do relator no mérito: Zanin tende a estender a lógica da cautelar, mas precisará de maioria no plenário.
- Posicionamento das teles: Claro, Vivo e TIM podem negociar compensações fiscais ou de espectro em troca da implementação.
- Precedente para 2026: Se validado, o modelo vira padrão para eleições municipais, estaduais e federais — abrindo espaço para políticas públicas de inclusão digital permanente.
Para quem investe em infraestrutura, mídia ou dados, o sinal é claro: a regulação do “zerarating eleitoral” saiu da teoria e entrou na pauta do STF. Acompanhar o acórdão final será essencial para precificar risco regulatório e identificar janelas de oportunidade em conectividade de baixo custo.
