O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de autorizar acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para quem tem franquia zerada — e isso é só a ponta do iceberg. Doze entidades da sociedade civil entraram com pedido para ampliar a gratuidade a toda a internet móvel nas 72 horas anteriores ao pleito. Se o plenário seguir o relator, o impacto no tráfego de dados e na comunicação política será imediato.
Ministro Cristiano Zanin determinou que operadoras liberem os domínios da Justiça Eleitoral sem cobrar da franquia do usuário. A medida vale do terceiro dia antes de cada turno até 24 horas após a votação. O mérito da ação, contudo, ainda será julgado pelo colegiado.
Por que a Anatel travou a universalização
A Agência Nacional de Telecomunicações alegou risco de congestionamento nas antenas próximas às zonas eleitorais. Segundo o órgão, picos de tráfego poderiam derrubar a conectividade justamente onde mais gente precisa de informação.
As entidades rebatem: a Anatel não apresentou estimativa individualizada de quantos usuários estariam sem franquia, qual volume extra de dados seria gerado, onde se concentraria esse tráfego nem quais medidas técnicas mitigariam o problema. Falta dados, sobra argumento genérico.
O tamanho do público invisível
Estudo do Sleeping Giants Brasil — uma das 12 entidades — revela números que assustam qualquer estrategista digital:
- 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados ficam ao menos um dia por mês sem franquia de dados;
- 29,5 milhões passam oito dias ou mais offline forçadamente a cada mês;
- Isso equivale a um em cada três internautas adultos do país.
São eleitores que, no período decisivo da campanha, só acessam WhatsApp e Instagram — ambientes de “zero rating” onde desinformação circula livre, sem contraponto do jornalismo profissional.
O movimento por trás da ação
A ação original partiu da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Partido Verde (PV), sob a bandeira “Democracia Sem Franquia”. A coalizão reúne 19 entidades nascidas de pesquisas sobre acesso desigual.
Além do Sleeping Giants, assinam o pedido de ingresso como amici curiae: Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil, IRIS, Fenaj, Mutirão e Teia de Criadores. Juntas, elas trazem expertise em direitos digitais, comunicação, jornalismo e políticas públicas.
O precedente europeu que pesa na balança
No pedido ao STF, as entidades citam investigação da Comissão Europeia sobre riscos do TikTok nas eleições romenas de 2024. O caso mostra como plataformas de alcance massivo, sem moderação adequada, amplificam narrativas falsas justamente entre quem não tem alternativa de acesso à informação verificada.
O paralelo é direto: no Brasil, a “bolha do zero rating” funciona como vetor de desinformação para a população de menor renda. Liberar a internet ampla nas 72 horas pré-eleição seria, na prática, furar essa bolha.
O que observar daqui pra frente
O plenário do STF ainda não tem data para julgar o mérito. Até lá, a decisão de Zanin vale como medida cautelar — operadoras já devem preparar os sistemas para liberar os domínios da Justiça Eleitoral sem descontar da franquia.
Para quem atua em comunicação política, marketing digital ou análise de dados eleitorais, três pontos merecem monitoramento contínuo: (1) extensão da gratuidade além dos sites oficiais; (2) impacto real no tráfego das redes 4G/5K nas proximidades de seções de votação; (3) eventuais questionamentos jurídicos das teles sobre custos operacionais não previstos em contratos atuais.
Se a universalização temporária virar jurisprudência, o modelo de “zero rating” seletivo — hoje pilar de muitos planos populares — perde força. O mercado de telecom e o ecossistema de conteúdo digital precisam se preparar para um cenário onde acesso à informação, em período eleitoral, deixa de ser produto e passa a ser direito garantido.
