O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, classificou como intromissão indevida a atuação de Flávio Dino no Tribunal Superior Eleitoral. A crítica, no entanto, esbarra em precedentes do próprio autor.
O episódio reacende a tensão interna entre magistrados e levanta dúvidas sobre os limites da atuação cruzada entre Cortes. O desfecho pode influenciar a dinâmica de julgamentos sensíveis nos próximos meses.
O que motivou o embate público
Durante sessão do TSE, Dino — que acumula a cadeira no Supremo e a vice-presidência da Corte Eleitoral — apresentou voto divergente em processo que discute a aplicação da lei da ficha limpa. Nunes Marques, em manifestação separada, alegou que o colega extrapolou a competência do cargo.
A reação não partiu de um voto vencido. O placar já estava definido quando a crítica foi formalizada nos autos, o que reforça o caráter institucional do questionamento.
O precedente que enfraquece a acusação
Em 2022, Nunes Marques concedeu liminar monocrática que restaurou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini, cassado pelo TSE por disseminação de desinformação nas eleições de 2018. A decisão foi tomada às vésperas do segundo turno presidencial, sem consulta ao plenário.
O ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, classificou a medida como “inédita e gravíssima”. O plenário do Supremo derrubou a liminar dias depois, por 10 a 1 — o único voto favorável foi o do próprio Nunes Marques.
- 2022: Liminar monocrática restaura mandato cassado pelo TSE
- Placar no STF: 10 a 1 pela derrubada da decisão
- Contexto: Véspera do segundo turno presidencial
Por que a distinção técnica importa
Juristas ouvidos reservadamente apontam diferença entre atuar como membro nato de uma Corte e intervir monocraticamente em decisão de outro tribunal. Dino votou no TSE na condição de vice-presidente eleito pelos pares. Nunes Marques, em 2022, atuou como relator no STF sobre matéria de competência originária da Justiça Eleitoral.
A Constituição prevê composição mista no TSE: sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ e dois juristas. A sobreposição é desenhada, não acidental.
O silêncio dos demais e o ruído institucional
Nenhum outro ministro do Supremo se manifestou publicamente sobre a troca de farpas. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, não comentou o episódio. A ausência de posicionamento coletivo amplia a sensação de racha interno.
Mas o efeito mais relevante aparece fora dos gabinetes.
Impacto na confiança do sistema eleitoral
Pesquisa Datafolha de dezembro mostrou que 38% dos brasileiros confiam “pouco ou nada” no TSE — o maior índice desde 2018. Conflitos públicos entre ministros alimentam a narrativa de que decisões técnicas são movidas por alinhamentos políticos.
Advogados eleitorais relatam aumento de questionamentos processuais baseados em “suspeição por decisões anteriores de outros ministros”. A tática, antes rara, virou padrão em recursos de cassação.
O que observar daqui para frente
Três movimentos merecem atenção nas próximas sessões: se Dino manterá a frequência de votos divergentes em temas sensíveis; se Nunes Marques repetirá atuações monocráticas sobre matéria eleitoral; e se o plenário do STF será provocado a fixar balizas para a atuação cruzada.
O Conselho Nacional de Justiça pode ser acionado para editar resolução sobre impedimento e suspeição em Cortes com composição compartilhada. Até lá, cada voto carrega peso político além do jurídico.
