O governo federal admitiu oficialmente que a estatal militar Emgepron pode precisar de dinheiro do Tesouro para tocar o programa das Fragatas Classe Tamandaré. A inclusão da empresa no Anexo de Riscos Fiscais eleva para 12 o número de estatais sob alerta de socorro financeiro futuro.
O risco é classificado como “remoto” para a construtora naval, mas o sinal de alerta acende justamente quando o arcabouço fiscal aperta o cinto: qualquer aporte novo disputa espaço direto com Saúde e Educação no Orçamento.
O mapa da mina: quem está na lista e qual a gravidade
O documento enviado ao Congresso junto com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) funciona como um raio-X do que pode dar errado nas contas públicas. A novidade é a entrada da Emgepron, responsável pelos navios da Marinha, juntando-se a velhas conhecidas do contribuinte.
No topo da escala de perigo — com chances “provável” ou “possível” de precisar de grana já no curto prazo — estão duas gigantes:
- Correios: Risco “provável” até 2030. Já tomou R$ 12 bi emprestados, negocia mais R$ 7 bi e tem R$ 6 bi de aporte direto previstos para 2027 no Orçamento.
- ENBPar (Angra 1 e 2): Risco “possível” constante. Controla as usinas nucleares e já tem aporte previsto para 2027.
As outras nove operam em patamar “remoto” hoje, mas a maioria vê o risco subir para “possível” a partir de 2028. É o caso do BNB, Casa da Moeda, Ceasaminas, quatro Companhias Docas, a Codern (RN) e a Infraero.
Por que a Emgepron entrou no radar agora?
A estatal lucrou R$ 319,5 milhões no ano passado, mas há um detalhe crucial: o lucro veio 100% de aplicações financeiras. A operação principal — construir navios — dá prejuízo. Isso se repete desde 2022.
O diagnóstico do Tesouro aponta “insuficiência de recursos para finalizar o Programa Fragatas Classe Tamandaré”, citando elevação de custos e reajustes contratuais. A conta é pesada e o fluxo de caixa não fecha sozinho.
Mas o efeito mais relevante aparece em outro setor: a geopolítica.
O “tarifaço” de Trump e as peças americanas nas fragatas
Uma nota técnica do Ministério da Defesa, obtida pela reportagem, revela um risco não contabilizado na tabela oficial: a lei de reciprocidade comercial brasileira.
Se o Brasil retaliar as tarifas de Donald Trump, o custo das fragatas explode. O motivo? As embarcações da classe Tamandaré têm “notável presença de peças americanas”. O governo segura a retaliação esperando negociações, mas o risco cambial e de supply chain já bate à porta do estaleiro.
O fantasma de 2019 e a regra do jogo atual
Não é a primeira vez que a Emgepron bate à porta do Tesouro. No fim de 2019, no governo Bolsonaro, uma brecha no teto de gastos permitiu injetar R$ 7,6 bilhões (valores da época) na estatal fora do limite de despesas. O TCU reprovou a manobra.
Hoje, a regra mudou. O novo arcabouço fiscal coloca qualquer aporte a estatais dentro do teto geral. Significa que cada real para salvar a Emgepron, os Correios ou a ENBPar é um real a menos para creches, postos de saúde ou obras de infraestrutura. Os militares tentaram manter a exceção em 2023, mas perderam a votação no Congresso.
O que observar daqui para frente
O Anexo de Riscos é atualizado todo agosto, junto com a proposta de Orçamento. Três variáveis definem se o risco “remoto” vira “provável” e vira despesa real:
- Câmbio e inflação global: impactam contratos de longo prazo indexados ao dólar (como o das fragatas).
- Decisão sobre reciprocidade comercial: se houver retaliação aos EUA, o custo das peças sobe na hora.
- Capacidade de geração de caixa operacional: enquanto Emgepron e Correios dependerem de “juro sobre caixa” para fechar no azul, a dependência do Tesouro só cresce.
Para o investidor e o gestor de negócios, o recado é claro: a contabilidade criativa das estatais mascara buracos operacionais que, cedo ou tarde, viram linha orçamentária. Acompanhar as atualizações de agosto do Anexo de Riscos deixou de ser burocracia — virou termômetro de para onde vai o dinheiro público nos próximos anos.
