A Enel São Paulo protocolou na sexta-feira (10) um pedido urgente à Aneel para reabrir a análise de seu desempenho antes que a agência decida, na terça-feira (17), se recomenda o cancelamento da concessão. A jogada da italiana expõe uma disputa onde números técnicos viraram arma política. O desfecho afeta 8,4 milhões de clientes e bilhões em investimentos.
O movimento de véspera
A distribuidora não contesta apenas o relatório da diretora Agnes da Costa, que em outubro pediu a caducidade. Ela exige que a agência considere 16 eventos climáticos extremos ocorridos após o Termo de Intimação de outubro de 2024 — não apenas o apagão de dezembro que deixou 4,2 milhões no escuro. O argumento: a avaliação atual ignora a recuperação operacional demonstrada nos meses seguintes.
Os indicadores que a Aneel ainda não ponderou
Segundo dados compilados pela própria Enel e extraídos de relatórios oficiais da agência, a evolução recente é expressiva:
- TMP (Tempo Médio de Preparação): caiu de 669 minutos (2023) para 189 minutos (jan-ago/2026) — redução de 72%.
- TMAE (Tempo Médio de Atendimento a Emergências): recuou de 823 para 297 minutos no mesmo período — queda de 64%.
- Recomposição em 24h: em 15 dos 16 eventos pós-intimação, entre 93% e 100% das unidades tiveram energia restabelecida. A exceção foi o temporal de dezembro (80,2%).
A empresa credita a melhora a automação de rede, expansão de bases operacionais, reforço de equipes de campo e intensificação de podas preventivas. Mas a Aneel ainda não validou oficialmente esses números no processo de caducidade.
O acórdão do TCU que muda o tabuleiro
O pedido da Enel apoia-se no acórdão 2.606/2026 do Tribunal de Contas da União, aprovado em setembro. O tribunal determinou que Ministério de Minas e Energia e Aneel realizem estudo de vantajosidade antes de qualquer recomendação de extinção contratual. A corte exige respostas concretas:
- Existe operador apto a assumir a concessão imediatamente?
- Qual o cronograma realista de transição?
- Quanto custará a indenização dos bens reversíveis?
- Haverá impacto tarifário para o consumidor?
- Quais os riscos sistêmicos de uma troca abrupta?
O TCU também mandou comparar a caducidade com alternativas menos drásticas: intervenção administrativa, troca de controle acionário ou imposição de metas vinculantes.
O que está em jogo para o bolso do consumidor
A concessão, vencida em 1998, expira só em 2028. A Enel argumenta que a simples ameaça de caducidade já encarece seu custo de capital, trava financiamentos de longo prazo e afasta fornecedores estratégicos. Se a Aneel seguir a relatora e o governo federal referendar, inicia-se um processo que pode levar anos — com a distribuidora operando sob incerteza regulatória.
Do outro lado, defensores da caducidade sustentam que o histórico de falhas graves justifica a medida extrema, independentemente de melhorias recentes. O voto dos demais diretores da Aneel na terça-feira dirá qual narrativa prevalece.
O que observar daqui para frente
Três variáveis definirão os próximos capítulos: (1) se a diretoria da Aneel acolhe o pedido de estudo de vantajosidade antes de votar a caducidade; (2) o prazo que o MME fixará para a análise comparativa exigida pelo TCU; (3) a reação do mercado de capitais — debêntures da Enel e curvas de juros de longo prazo já precificam risco regulatório elevado. Para quem opera no setor ou depende de energia estável em São Paulo, a terça-feira não encerra o caso. Apenas abre a fase onde números, prazos e alternativas reais serão testados contra o relógio.
