O presidente do STF, Edson Fachin, determinou a suspensão de todos os prazos processuais do Judiciário brasileiro nos dias 12 e 13 de novembro. A contagem só será retomada na segunda-feira (16). A medida atende a um pedido da OAB após falhas globais nos serviços da Microsoft.
O apagão derrubou Outlook, Teams e Copilot por mais de 12 horas. Advogados e servidores ficaram sem acessar e-mails, audiências virtuais e arquivos na nuvem. Mas o sistema de julgamentos eletrônicos do STF seguiu funcionando normalmente.
O que parou e o que continuou rodando
A instabilidade atingiu a suíte Microsoft 365 em escala mundial. A empresa confirmou problemas em servidores e descartou ação maliciosa. No Brasil, o impacto direto foi na comunicação: advogados não conseguiam protocolar petições, acessar intimações ou participar de sessões no Teams.
Por outro lado, o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e os demais sistemas próprios dos tribunais não sofreram interrupção. Isso significa que magistrados puderam proferir decisões e servidores movimentar autos internamente.
- Suspensos: prazos para contestação, recursos, manifestações e audiências dependentes de ferramentas Microsoft
- Mantidos: julgamentos no plenário virtual, publicações no Diário da Justiça, plantões judiciários
- Período: 12 e 13/11 (quinta e sexta) — retomada automática em 16/11 (segunda)
Por que a OAB acionou o CNJ
A Ordem argumentou que a falha criou assimetria processual. Escritórios que dependem do ecossistema Microsoft ficaram impossibilitados de atuar, enquanto partes que usam outros provedores ou sistemas locais mantinham acesso. O risco de preclusão — perda de prazo por motivo alheio à vontade da parte — justificou a intervenção.
Fachin acolheu o pedido ainda na sexta-feira, estendendo a suspensão a todos os tribunais do país, não apenas ao STF. A decisão tem caráter administrativo e vale para Justiça Federal, Estadual, Trabalhista, Militar e Eleitoral.
O efeito cascata nos escritórios e departamentos jurídicos
Grandes bancas relataram que equipes inteiras ficaram ociosas na quinta e sexta. Pequenos escritórios, sem infraestrutura de contingência, foram os mais prejudicados. Muitos advogados recorreram a e-mails pessoais (Gmail, Proton) e WhatsApp para manter contato com clientes — prática que gera riscos de segurança da informação e validade probatória.
Departamentos jurídicos de empresas reportaram atrasos em contratos, compliance e due diligence que dependiam de assinaturas no Teams ou arquivos no OneDrive/SharePoint. A recuperação do tempo perdido deve consumir a primeira semana de novembro.
O que observar daqui para frente
A Microsoft ainda não divulgou relatório de causa raiz detalhado. Especialistas em governança de TI recomendam que escritórios e empresas revisem planos de continuidade: contratos de SLA com provedores, backup de credenciais em gerenciadores independentes, canais alternativos de comunicação validados com clientes e tribunais.
O CNJ pode editar norma padronizando procedimentos para futuras indisponibilidades de grandes provedores de nuvem. Enquanto isso, a contagem de prazos volta ao normal na segunda — e a expectativa é de movimento atípico nos sistemas de peticionamento nas primeiras horas do dia 16.
