O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou ponto final em uma das disputas judiciais mais longas do país. Nesta quinta-feira (12), a Corte rejeitou três recursos e confirmou a validade do acordo que encerra as ações sobre perdas da poupança nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O prazo para adesão segue aberto até junho de 2027.
O que foi decidido agora
O plenário considerou que os autores dos recursos não tinham legitimidade jurídica para contestar a homologação feita em 2018. Com a negativa, o processo é encerrado definitivamente — sem chance de novas contestações nessa instância.
A decisão blinda o acordo firmado entre Advocacia-Geral da União, bancos e entidades de defesa do consumidor. Quem ainda não aderiu continua com a porta aberta.
Planos cobertos e quem tem direito
O acordo abrange três planos que alteraram índices de correção da poupança durante sua vigência:
- Plano Bresser — junho de 1987
- Plano Verão — janeiro de 1989
- Plano Collor 2 — janeiro de 1991
Têm direito à correção poupadores que mantinham caderneta de poupança na data de entrada em vigor de cada plano e que não tenham recebido a diferença na época. Herdeiros também podem reivindicar.
Como funciona a adesão
O procedimento é extrajudicial e gratuito. O poupador (ou seu sucessor) deve procurar o banco onde a conta era mantida e apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de titularidade da poupança na época. O banco tem prazo para analisar e efetuar o pagamento.
Valores variam conforme o saldo à época e o plano. Em 2018, a estimativa oficial apontava para cerca de 1 milhão de beneficiários potenciais e R$ 12 bilhões em compensações totais.
Por que o prazo vai até 2027
A extensão até junho de 2027 foi negociada para garantir tempo hábil a poupadores idosos, herdeiros e pessoas que desconhecem o direito. A data coincide com o vencimento de prazos processuais correlatos.
Advogados de associações de consumidores alertam: muitos titulares originais já faleceram. A burocracia para inventariantes acessarem contas antigas ainda é o maior entrave.
O que observar daqui pra frente
Com o trânsito em julgado, os bancos não podem mais alegar incerteza jurídica para postergar pagamentos. A tendência é de aceleração nas análises de requerimentos já protocolados.
Para quem ainda não verificou se tem direito, o passo prático é consultar o extrato histórico da poupança junto à instituição financeira ou buscar orientação em órgãos de defesa do consumidor. O relógio corre até junho de 2027 — depois, a janela se fecha.
