A interoperabilidade dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação entrou em vigor no sábado (7), mas o trabalhador não consegue usar o benefício em qualquer maquininha. Os sistemas necessários para fazer a conexão entre bandeiras diferentes simplesmente não existem.
O impasse cria um cenário de insegurança para donos de bares, restaurantes e mercados — justamente quem arca com as taxas de aceitação. Enquanto o governo tenta implementar o novo PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), uma liminar judicial devolveu o controle do mercado às quatro maiores operadoras.
O que a regra previa e por que parou
O decreto do novo PAT estabelecia a migração para o chamado arranjo de pagamento aberto. Na prática, isso significava que uma mesma maquininha aceitaria cartões de qualquer emissora — Alelo, Ticket, VR, Pluxee, Caju, Flash, Swile — sem que o estabelecimento precisasse fechar contrato separado com cada uma.
Prazos e tetos também foram definidos:
- Taxa máxima de 3,6% para o estabelecimento
- Tarifa de intercâmbio limitada a 2%
- Repasse dos valores em até 15 dias corridos
- Proibição de cobranças adicionais
Segundo a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), nenhuma das grandes bandeiras conseguiu apresentar sistema funcional para a interoperabilidade. A entidade afirma ter alertado o Ministério do Trabalho por mais de dez dias sem obter resposta.
Liminar devolve poder às gigantes do setor
Na segunda-feira (9), a 22ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu os cinco pontos centrais do decreto — mas apenas para associadas da ABBT, que representa Alelo, Pluxee, Ticket e VR. Juntas, essas quatro controlam a maior parte do mercado.
A decisão do juiz Frederico Botelho de Barros Viana restabelece, para essas empresas, o modelo anterior: arranjo fechado, taxas definidas em contrato, prazos de repasse negociados individualmente. A AGU e o Ministério do Trabalho já anunciaram recurso.
Dois mercados, duas realidades
Enquanto as grandes operadoras voltam ao regime antigo, as empresas menores — reunidas na CBBT (Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador) — seguem obrigadas a cumprir o novo decreto. Caju, Flash e Swile mantêm taxas abaixo de 3,6%, intercâmbio de até 2% e repasse em 15 dias.
Para a CBBT, a decisão judicial fragiliza a concorrência: “Suspender essas regras para parte das empresas mantém as condições anteriores justamente no segmento que o decreto buscava corrigir”.
O que donos de estabelecimentos vivem na prática
No centro de São Paulo, a confusão é geral. Muitos gestores souberam das mudanças pela imprensa, não por comunicado das bandeiras.
Sérgio Sebastiany, dono de restaurante na rua 24 de Maio, relata que metade do faturamento vem de VR e VA. Se a taxa de 3,6% valesse, a economia cobriria o 13º salário da equipe. Hoje, ele paga 8% em uma bandeira e não menos de 6% nas demais.
Claudir Piovesan, outro proprietário da região, resume o drama: “Era quase um agiota”. Sem antecipação de recebíveis, o dinheiro demora 28 dias para cair. Se precisa antecipar, a taxa chega a 18% — acima da margem de lucro do negócio, que gira entre 15% e 18%.
O que observar daqui para frente
Três frentes definem o desfecho: o recurso do governo contra a liminar, a capacidade técnica de criar a interoperabilidade prometida e a pressão do comércio por regras isonômicas. Enquanto não houver sistema único funcionando, o conselho da Abrasel permanece: pergunte antes de consumir quais benefícios o estabelecimento aceita. O limbo, por enquanto, continua.
