A Justiça de São Paulo concedeu um prazo improrrogável de cinco dias para o Corinthians quitar R$ 10,1 milhões devidos ao Regime Centralizado de Execuções (RCE). Se o clube falhar, a proteção contra bloqueios cai e até R$ 239 milhões podem ser penhorados de uma só vez, travando a operação financeira da agremiação. A decisão expõe um cenário de “descumprimento crítico” que vai muito além de um simples atraso de pagamento.
O que está em jogo: a blindagem do RCE
Homologado em janeiro, o RCE reúne dívidas com empresários, agências de atletas e ex-patrocinadores que, em setembro, somavam R$ 238,8 milhões. O acordo é simples: o clube destina parcela fixa da receita mensal aos credores e, em troca, impede cobranças individuais e penhoras nas contas bancárias.
O problema é que a engrenagem travou. A parcela de julho (R$ 6 milhões) foi paga parcialmente e com atraso de mais de um mês. A de agosto (R$ 7,6 milhões) simplesmente não foi depositada. Para a juíza Tainá Oliveira, isso configura um “quadro crítico” de inadimplência.
Irregularidades contábeis e a falta de transparência
A magistrada não se limitou ao calendário. A decisão aponta “sérias impropriedades contábeis que distorcem a base de cálculo e reduzem artificialmente” o valor devido aos credores. Dois pontos chamam atenção:
- O site de transparência, obrigatório pela Lei da SAF, não é atualizado desde junho;
- Documentos contábeis assinados de agosto e setembro foram retidos, impedindo a fiscalização da administradora judicial (Laspro).
Esse apagão de informações violaria a legislação e tornaria impossível verificar se o clube está, de fato, destinando o percentual correto de suas receitas.
As três exigências que podem recalcular a dívida
Além do pagamento atrasado, a juíza determinou esclarecimentos em cinco dias sobre operações que, se reclassificadas, elevam a fatura do clube:
- R$ 26 milhões à Caixa: Abatidos em junho como pagamento do financiamento da Neo Química Arena, reduziram a parcela ao mínimo. Sem comprovação do extrato, o abatimento será anulado e a parcela recalculada para cima.
- R$ 32,8 milhões da Nike: Entraram no caixa em 31 de agosto, mas foram lançados como “operação financeira”, fora da base de credores. A administradora judicial aponta que, se tratados como receita, a parcela de agosto saltaria de R$ 7,6 milhões para R$ 14,2 milhões.
- Depósitos judiciais: O clube deve identificar cada depósito feito aos credores com o número do processo, permitindo a conferência individual.
Por que a juíza não decretou a falência da proteção agora
Credores pediram o fim imediato do RCE. A juíza recusou, argumentando que a medida desencadearia uma “corrida expropriatória predatória”, com bloqueios generalizados que inviabilizariam a atividade desportiva e prejudicariam a maioria dos credores. O prazo de cinco dias foi a saída defendida pela Laspro e pelo Ministério Público, que já havia classificado a conduta do clube como “moratória de fato” em outubro.
O que observar nas próximas semanas
O cronograma processual agora dita o ritmo:
- 5 dias: Prazo para o Corinthians pagar e explicar os pontos pendentes;
- 15 dias após a entrega: Manifestação da administradora judicial (Laspro);
- Em seguida: Parecer do Ministério Público.
Vale lembrar: em março, o juiz anterior já cogitou nomear um interventor diante de inconsistências nas receitas declaradas. A ameaça não se concretizou na época, mas o precedente permanece no radar. Para investidores e parceiros comerciais, o sinal de alerta está ligado: a capacidade de geração de caixa do clube está sob lupa judicial e a continuidade da blindagem depende, agora, de uma prestação de contas que o Corinthians evitou fazer nos últimos meses.
