A defesa de Daniel Vorcaro foi ao contra-ataque nesta quinta-feira (12) classificando a manifestação da PGR pela manutenção da prisão como “ilegal, arbitrária e política”. O embate direto no Supremo expõe uma fratura profunda entre os fundamentos originais da custódia e os argumentos atuais da acusação.
O ex-dono do Banco Master está detido preventivamente desde 4 de março no 19º Batalhão da PM do DF, a “Papudinha”. A Procuradoria defendeu a prisão na véspera, mas os advogados alegam que as razões iniciais — supostas intimidações e ameaças — deixaram de existir.
O choque de narrativas: fundamentos antigos vs. novos argumentos
No centro da discórdia está a troca de justificativa. Para a defesa, a PGR ignorou o decreto de prisão original e tentou “acrescentar outros” fundamentos, como o relatório parcial da PF e o indiciamento por operações financeiras.
O procurador-geral Paulo Gonet rebate: os riscos à ordem pública, à investigação e à aplicação da lei penal persistem. A manifestação cita a complexidade do caso, a quantidade de investigados e perícias ainda em andamento como razões para manter o empresário preso.
O que sustenta cada lado no momento
- Defesa: Prisão baseada em suspeitas não confirmadas; uso de relatório parcial como “nova” justificativa; quase 9 meses sem processo penal ou condenação; presunção de inocência violada.
- PGR: Existência de núcleo operacional para cooptação de agentes e vazamento de informações sigilosas; papel de comando de Vorcaro reforçado pela PF; gravidade dos crimes e valores não recuperados; poder de influência e possíveis movimentações no exterior.
A defesa destaca ainda que uma decisão de novembro revogou a primeira prisão no caso Master/BRB, impondo cautelares alternativas. Argumenta, ainda, que a prisão preventiva não pode servir para “satisfazer a opinião pública” nem como antecipação de pena.
O peso do indiciamento e da delação rejeitada
Em outubro, a PF indiciou Vorcaro e outras 14 pessoas. O relatório aponta o ex-banqueiro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, como “núcleo estratégico” de uma organização criminosa. Vorcaro seria o líder que centralizava decisões sobre carteiras de crédito para captação de recursos.
Os advogados contestam o indiciamento, alegando antecipação de conclusões. Paralelamente, propostas de delação premiada apresentadas por Vorcaro foram rejeitadas por PF e PGR por considerarem os elementos insuficientes.
O relógio do STF e o prazo de 90 dias
O pedido de liberdade está nas mãos do ministro Edson Fachin, que solicitou a manifestação da PGR em 5 de novembro. A resposta veio quarta-feira (11) pela manutenção da custódia.
A defesa argumenta ao Supremo que o prazo legal de 90 dias para reavaliação da preventiva teria vencido. Gonet, contudo, rejeita excesso de prazo: a extensão dos fatos, o volume de perícias e o número de envolvidos justificariam a demora.
O que observar daqui para frente
A decisão de Fachin será o termômetro imediato. Se acolher o pedido da defesa, Vorcaro pode responder em liberdade com cautelares. Se seguir a PGR, a prisão se estende até o fim das investigações ou até o oferecimento de denúncia. O cenário coloca em xeque o equilíbrio entre garantias individuais e a complexidade de apurações financeiras de grande escala.
