O governo protocolou um projeto de lei complementar com impacto fiscal estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027. A medida é a principal aposta da equipe econômica para tirar do papel a meta de superávit primário de 0,5% do PIB no próximo ano. Mas o diabo mora nos detalhes: um gatilho automático de contenção e a mudança no cálculo da saúde prometem alterar a dinâmica do Orçamento bem antes do previsto.
O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, durante audiência no Congresso. O texto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), mistura aumento de receita com corte de despesas em uma equação desenhada para blindar o arcabouço fiscal. A pergunta que fica é: quais setores vão sentir o peso da conta primeiro?
O motor do ajuste: gatilho de 2% e piso da saúde
Do lado das despesas, a novidade mais agressiva é um gatilho automático. Se houver necessidade de contingenciamento, o limite de crescimento das despesas cai para 2% ao ano. O mecanismo já vale para 2027 e garante, sozinho, uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões.
Outra frente atinge diretamente a saúde. O governo vai retirar as receitas extraordinárias de petróleo da base de cálculo do piso constitucional da área. Na prática, isso reduz o valor mínimo obrigatório a ser aplicado no setor, gerando uma economia projetada de R$ 10 bilhões no ano que vem.
Receitas: benefícios tributários na mira
Para fechar a conta, o Planalto aposta forte no lado da arrecadação. A proposta prevê uma nova redução linear dos benefícios fiscais — os chamados “gastos tributários”. A expectativa técnica é injetar entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões nos cofres federais em 2027.
O pacote ainda traz duas travas operacionais para garantir que a arrecadação não vaze:
- Limite para compensações tributárias: empresas terão teto para abater dívidas com créditos fiscais quando o gatilho de contenção for acionado.
- Contingenciamento de obrigatórias: despesas hoje intocáveis passam a poder ser bloqueadas em cenários de aperto fiscal.
A conta do superávit e o “bônus” dos supersalários
A meta oficial para 2027 é um superávit primário de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB), já considerados os abatimentos legais. O PLP atual cobre a maior parte desse buraco, mas o governo incluiu um “empurrão” extra no texto: um prazo para votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo.
Se aprovada, a medida rende mais R$ 3 bilhões. Moretti classificou o conjunto como “instrumentos fundamentais” para a consolidação fiscal. A sinalização é clara: o governo quer mostrar serviço ao mercado e ao Congresso ao mesmo tempo.
O que observar daqui para frente
O projeto tramita agora no Congresso, onde a resistência à redução de benefícios tributários e à mexida no piso da saúde costuma ser alta. O calendário apertado para 2027 exige votação rápida. Investidores e gestores devem monitorar três variáveis nas próximas semanas: a disposição do Senado em aprovar o gatilho de 2%, a reação do setor produtivo ao corte linear de incentivos e a viabilidade política de votar o teto dos supersalários ainda este ano. O tamanho do ajuste real dependerá menos da caneta do ministro e mais da capacidade de articulação no plenário.
