O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu abrir um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidade funcional do ex-secretário de Tecnologia da Informação, Humberto Pradera, preso na terça-feira (10) sob suspeita de vazar dados processuais. A medida acontece logo após o encerramento de uma sindicância interna e pode resultar na devolução de valores aos cofres públicos.
Pradera foi detido pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Linceu. A investigação mira crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro. O ex-servidor teria repassado informações privilegiadas ao advogado Willer Tomaz.
O elo com a investigação que envolve Flávio Bolsonaro
Willer Tomaz é figura central em um inquérito que apura esquema de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas (bets) e que tem o senador Flávio Bolsonaro (PL) como investigado. A suspeita é que o acesso irregular a decisões judiciais e pareceres do Ministério Público Federal teria beneficiado clientes do advogado.
Em nota, a defesa de Tomaz negou “categoricamente” qualquer acesso irregular ou interferência em manifestações oficiais. O STJ, por sua vez, quer saber se a atuação de Pradera foi um episódio isolado ou se há uma rede de servidores comprometida.
O que a Operação Linceu revelou até agora
- Foco: vazamento de informações processuais sigilosas
- Fase atual: segunda etapa, com prisão do ex-secretário de TI
- Crimes apurados: violação de sigilo, peculato eletrônico, corrupção e lavagem
- Próximo passo: PAD administrativo paralelo ao inquérito policial
A abertura do processo disciplinar sinaliza que a corte pretende separar a esfera administrativa da penal. Mesmo que a Justiça criminal demore para julgar, o STJ pode aplicar sanções como demissão, cassação de aposentadoria e obrigação de ressarcimento ao erário.
Risco sistêmico para a credibilidade do Judiciário
O caso expõe a vulnerabilidade dos sistemas que guardam segredos de justiça e decisões sob sigilo. O acesso a esses dados permite antecipar movimentos processuais, beneficiar partes específicas e, no limite, manipular resultados. A investigação interna do tribunal deve mapear quais servidores tinham permissão para acessar os mesmos bancos de dados que Pradera.
Até o momento, a defesa do ex-secretário não foi localizada para se manifestar sobre as acusações.
O que observar nas próximas semanas
Três frentes merecem atenção: o andamento do PAD no STJ, que costuma ser mais célere que a ação penal; o desdobramento da Operação Linceu, que pode alcançar outros servidores; e o inquérito das “bets”, onde o vazamento de informações teria valor econômico direto. A convergência dessas apurações definirá se o episódio foi um desvio individual ou sintoma de uma fragilidade estrutural no controle de acesso a dados sensíveis do Poder Judiciário.
