O governo federal vai propor ao Congresso o adiamento do primeiro recolhimento da CBS para fevereiro de 2027. A medida resolve um estrangulamento de caixa imediato, mas transfere para o segundo semestre a definição da alíquota que vai pesar no bolso de toda a cadeia produtiva.
O anúncio partiu do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e ainda precisa de aval legislativo. Se aprovada, a regra vale apenas para o ano de transição — 2026 — e não altera a data oficial de estreia do tributo: 1º de janeiro de 2027.
Por que o caixa das empresas travaria em janeiro
Pela regra original da reforma, a empresa recolheria a CBS cheia sobre a venda de janeiro. O crédito referente ao imposto pago pelo fornecedor só entraria no sistema em fevereiro. Resultado: 30 dias de capital de giro imobilizado sem contrapartida.
Com a mudança, o recolhimento da competência janeiro desloca-se para fevereiro. O crédito do fornecedor e o débito da venda passam a ser apurados no mesmo mês, eliminando o descompasso temporário.
O que muda na prática para o contribuinte
- Grandes empresas: ganham fôlego de 30 dias no primeiro mês de vigência.
- Optantes do Simples Nacional: têm prazo estendido até março de 2027 para emitir notas no novo padrão.
- Todos: conviverão com dois regimes simultâneos até dezembro de 2027.
O secretário frisou que o acerto definitivo dos créditos será automático quando o split payment entrar em operação plena, em janeiro de 2028. Até lá, a nota fiscal eletrônica e a NFC-e serão as espinhas dorsais do controle.
A incógnita da alíquota: 9,2% ou 11,3%?
Enquanto o mercado projeta 9,2%, o Tribunal de Contas da União cravou 11,3% em estudo recente. A diferença de 2,1 pontos percentuais representa bilhões a mais na arrecadação — e no custo final repassado ao consumidor.
O Senado tem até 15 de dezembro de 2026 para ratificar ou ajustar o percentual. Até lá, planejamentos tributários caminham no escuro.
O que observar daqui para frente
A tramitação no Congresso dirá se o adiamento vira lei ou fica na intenção. Paralelamente, acompanhe a regulamentação do split payment e o cronograma de obrigatoriedade das notas fiscais para micro e pequenas empresas. O segundo semestre de 2026 será o termômetro real do impacto no caixa.
