O governo protocolou ontem um projeto que autoriza cortar definitivamente R$ 12,8 bilhões do Orçamento de 2027 — não é bloqueio temporário, é esterilização pura. O pacote total promete R$ 50 a 60 bilhões de alívio no ano que vem, mas a regra do jogo mudou: o que for cortado não volta, nem se a arrecadação explodir.
A medida nasceu sob resistência interna para não mexer no ganho real do salário mínimo nem em programas sociais. A pergunta que fica: um corte cirúrgico em despesas discricionárias resolve um problema que é estrutural?
O mecanismo que assusta até quem defende ajuste
Diferente do contingenciamento tradicional — onde o dinheiro fica parado e pode ser liberado —, a nova regra impede que a despesa volte a crescer no exercício. Para o Ministério do Planejamento, é uma âncora de credibilidade. Para parte dos economistas, é um instrumento “tosco” que não existe em “nenhum país civilizado”.
O risco prático: se a economia entrar em recessão e a receita cair, o governo será forçado a cortar gastos justamente quando a atividade mais precisaria de estímulo. Foi o que aconteceu em 2015, quando um corte de 35% no investimento público transformou uma recessão leve na maior do pós-guerra.
Por que o alívio de R$ 50 bi pode ser miragem
Os números mostram o tamanho do desafio:
- Meta fiscal 2025: superávit de R$ 73,2 bi (piso de R$ 36,6 bi)
- Promessas e aprovações recentes: cerca de R$ 100 bi em novas pressões
- Ajuste anunciado: R$ 50 a 60 bi — ainda deixa buraco mesmo no cenário otimista
Segundo a economista Solange Srour (UBS), o pacote só “tapa o buraco do que foi aprovado nas vésperas das eleições”. O centro da meta segue fora de alcance sem medidas adicionais.
A armadilha do Orçamento engessado
João Leme (Tendências) resume: a Previdência já consome metade da despesa total, e mais de 70% desse valor está atrelado ao salário mínimo com ganho real. Parcela relevante das despesas também é indexada à receita — ano bom de arrecadação não gera folga, gera mais gasto obrigatório.
O contingenciamento atinge só o discricionário (investimentos, custeio da máquina). “Não é estrutural, é correção de rota”, diz Leme. O efeito em 2027 existe, mas não altera a dinâmica que faz a dívida subir todo ano.
O lado que o mercado quer acreditar
Felipe Salto (Warren Rena) vê “ótimo começo” e estima impacto de R$ 49,6 bi em 2027. Se os números se confirmarem, o superávit primário pode bater no centro da meta — algo que não acontece há anos. O ganho imediato seria tempo: alivia pressão sobre câmbio e juros até que a equipe econômica apresente a reforma estrutural prometida.
Mas o próprio Salto condiciona: “a depender de como for compreendido”. A reação dos ativos vai ditar se o anúncio vira credibilidade ou só ruído.
O que observar daqui para frente
Três variáveis decidem se o corte de R$ 12,8 bi vira marco ou nota de rodapé: (1) a votação do PLP sem desidratação no Congresso; (2) a arrecadação nos próximos trimestres — se vier forte, o corte nem é acionado e o sinal de compromisso enfraquece; (3) a apresentação, ainda este ano, de um plano crível de redução de gastos tributários (isenções), única via apontada por Oreiro para atacar o problema na raiz sem risco procíclico.
Enquanto o estrutural não vem, o empresário e o investidor devem precificar: juro real alto por mais tempo, câmbio volátil e a chance real de novos cortes bruscos se a receita decepcionar. O Orçamento de 2027 já nasceu com um freio de mão puxado — resta saber se o carro anda ou se o motor funde.
