Deputados da base governista admitiram pela primeira vez que benefícios fiscais recém-aprovados podem ser revogados se a alíquota de referência do IVA Dual furar o teto de 26,5%. A declaração saiu de reunião fechada com o ministro Dario Durigan, nesta terça (10), em Brasília.
O gatilho é o cálculo do TCU: a CBS federal sozinha consumiria 11,35%, bem acima dos 9,21% projetados pelo Comitê Gestor do IBS. Some-se a parcela de estados e municípios e o IVA cheio encosta em 30%.
O limite que ninguém quer testar
A lei complementar da reforma fixou 26,5% como “alíquota de referência”. Não é teto constitucional, mas parâmetro político. Se as estimativas oficiais confirmarem estouro, o Congresso promete devolver à mesa as isenções que ele mesmo criou.
Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente do Empreendedorismo, foi direto: “Nós colocamos a trava. Se não for possível manter os 26,5%, da mesma forma que trabalhamos para ter isenções, vamos ter a responsabilidade de tirar isenções”.
Augusto Coutinho (Republicanos-PE) reforçou: o governo enviará projeto de lei para cortar benefícios assim que o número oficial passar da linha.
De onde vem a pressão no numerador
Cada exceção aprovada na regulamentação reduz a base de arrecadação. Para fechar a conta, a alíquota sobe para quem ficou de fora. Setores com regimes especiais — medicamentos, transporte coletivo, cesta básica estendida, serviços de educação e saúde — puxam a conta para cima.
- CBS estimada pelo TCU: 11,35%
- Projeção anterior do Comitê Gestor: 9,21%
- Limite de referência do IVA Dual: 26,5%
- Cenário de mercado com todas as exceções: próximo de 30%
O ministro Durigan evita cravar o número final. Diz que a alíquota será definida por ato do Comitê Gestor até dezembro, com base em dados consolidados de 2024.
Calendário mantido: CBS nasce em janeiro de 2027
Apesar do ruído, não há negociação para adiar a estreia. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, disse a Passarinho que “não é ideia nenhuma que a gente tenha adiamento”. Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado, comprometeu-se a votar a alíquota da CBS ainda este ano.
A MP do Imposto Seletivo — o “imposto do pecado” sobre cigarros, bebidas e veículos poluentes — aguarda relator para andar na Câmara.
O contra-ataque do setor produtivo
CNI e Bernard Appy, ex-secretário da Reforma, defendem que 2027 seja ano de teste seco, sem cobrança real. Argumentam que sistemas de apuração de créditos, notas fiscais eletrônicas padronizadas e regras de transição ainda não estão prontos em escala.
Durigan já recusou a prorrogação em pelo menos duas ocasiões públicas. O governo aposta que a convivência com PIS/Cofins durante 2027 — ano de transição — resolve o choque operacional.
O que observar nas próximas semanas
Três marcos definem o tamanho da conta para 2027: a divulgação da alíquota oficial pelo Comitê Gestor (dezembro), a votação da MP do Imposto Seletivo na Câmara e o parecer do TCU sobre a metodologia de cálculo. Se o número vier acima de 26,5%, a promessa de rever isenções deixa de ser retórica e vira pauta de votação já no primeiro semestre. Empresas que dependem de regimes especiais devem acompanhar a lista de benefícios sob risco — ela ainda não é pública, mas os alvos óbvios são os setores com maior renúncia proporcional à receita.
