A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (10), a medida provisória que injeta até R$ 13,5 bilhões em crédito para empresas prejudicadas pela tarifa de 25% imposta pelos EUA. O texto segue para o Senado, onde precisa ser votado até 18 de novembro para não caducar.
Mas a liberação do dinheiro esconde uma mudança regulatória que pode acelerar o desembolso. Entenda o que muda na prática.
O que foi aprovado e quem votou contra
A MP fortalece a terceira edição do programa Brasil Soberano, criado originalmente em 2025 para mitigar os efeitos de tarifas de 50% — depois revogadas. Desta vez, o alvo é a sobretaxa de 25% baseada na Seção 301 da lei comercial americana, investigação iniciada em julho de 2024.
A votação foi simbólica, sem registro nominal de votos. Apenas os partidos Novo e Missão formalizaram oposição à medida. O relatório da senadora Leany Lemos (PSB-DF) foi o veículo para a principal alteração técnica do texto.
De onde vem o dinheiro: a mudança que ninguém comentou
O relatório retirou a obrigatoriedade de que os recursos viessem exclusivamente de valores devolvidos à União em operações anteriores. Na prática, o governo passa a ter liberdade para indicar outras fontes orçamentárias.
Isso remove um gargalo de liquidez. A previsão total para esta rodada é de R$ 18 bilhões, compostos da seguinte forma:
- R$ 13,5 bilhões de aporte direto do Tesouro Nacional;
- R$ 5 bilhões via BNDES.
Para efeito de comparação, as duas edições anteriores do programa somaram R$ 35,5 bilhões em empréstimos concedidos.
Setores protegidos e o “tarifaço” em números
A sobretaxa americana atinge uma pauta sensível, mas cerca de 2.100 itens escaparam da taxação. Entre eles, estão pilares do agronegócio e da indústria de alta tecnologia:
- Carnes (bovina, suína, aves);
- Café em grão e solúvel;
- Laranja e suco de laranja;
- Partes para fabricação de aeronaves.
Esses produtos representam fatias relevantes da balança comercial. A medida provisória mira justamente as cadeias que não tiveram isenção e sentiram o impacto imediato na competitividade.
O calendário apertado no Senado
O prazo fatal é 18 de novembro. Se o plenário do Senado não apreciar a matéria até lá, a MP perde a validade e o crédito trava. A aprovação na comissão mista ocorreu na quinta-feira passada (5), dando celeridade, mas a tramitação em plenário ainda depende de acordo de líderes.
Empresas interessadas devem monitorar a publicação da lei e as circulares do BNDES para conhecer as condições de acesso — taxas, prazos e garantias exigidas.
O que observar daqui para frente
A flexibilização da fonte de recursos abre precedente para futuras edições do Brasil Soberano ou programas similares, reduzindo a dependência de rotação de carteira. Para o investidor e o gestor, o sinal é claro: o governo prioriza velocidade de injeção de liquidez sobre rigidez fiscal no curto prazo. Acompanhe a votação no Senado nas próximas duas semanas; ela definirá se o capital chega ao caixa ainda em 2025.
