O estado do Rio de Janeiro registrou índice médio de transparência pública de apenas 62,5%, e apenas 30 das 92 prefeituras atingiram o patamar mínimo para certificação. O dado expõe uma falha sistêmica que afeta diretamente quem depende de serviços básicos e quem fiscaliza o uso do dinheiro público.
O levantamento da Atricon, divulgado nesta terça-feira (10), avaliou 190 órgãos estaduais e municipais. A régua para o selo de qualidade era 75% de conformidade; apenas 57 organismos a alcançaram.
Onde a informação some: creches, saúde e obras
As lacunas mais graves não estão em dados burocráticos, mas no dia a dia do cidadão. Em 58 municípios, não existe portal acessível para consultar a fila por vagas em creches. Na saúde, o quadro é crítico: somente oito prefeituras publicam adequadamente as listas de espera por consultas e procedimentos.
Isso significa que um pai não consegue saber a posição do filho na fila da creche e um paciente não tem como estimar o tempo de espera por uma cirurgia. A ausência desses dados tira do contribuinte o poder de cobrar eficiência.
- Filas de creche: 58 de 92 prefeituras não divulgam.
- Filas de saúde: Apenas 8 prefeituras cumprem o requisito.
- Obras públicas: Só 28 detalham andamento e previsão de entrega.
Emendas parlamentares: o ponto cego de 65 gestões
Se a transparência nos serviços essenciais preocupa, a gestão de recursos federais via emendas parlamentares acende um alerta vermelho. Sessenta e cinco prefeituras não informam quais emendas receberam nem como o dinheiro foi aplicado. O próprio Governo do Estado falhou nesse critério.
O tema ganhou relevância nacional após investigações do STF sobre desvios nesse tipo de repasse. Para Edilson Silva, presidente da Atricon, a opacidade cria “ambiente propício” para irregularidades. “Onde não tem transparência, tenha certeza de que é um ambiente propício pra isso [corrupção]”, afirmou.
O recado dos tribunais de contas aos gestores
Márcio Pacheco, presidente do TCE-RJ, foi direto: publicar dados não é favor, é obrigação legal. “Não estamos fazendo a mais do que a obrigação. Colocar tudo transparente é necessário para dar segurança para aquele que está pagando imposto”, disse durante o evento no Museu do Amanhã.
Rafael Papadopoulos, coordenador do Programa de Transparência do TCE-RJ, conectou a burocracia à vida real: a divulgação garante ao pai saber se há vaga na creche e ao paciente verificar se o medicamento está no estoque da farmácia pública.
O que observar daqui para frente
A tendência é de endurecimento. O TCE-RJ já sinalizou que municípios devem atingir percentuais mínimos em serviços básicos antes de destinar verba a eventos festivos. Para investidores e empresários, o monitoramento desses portais deixa de ser apenas compliance e vira termômetro de risco político e eficiência gestora nos territórios onde atuam.
Fique atento às próximas atualizações do Radar da Transparência. A cobrança por dados abertos deve migrar do “ter o portal” para “ter o dado útil, atualizado e compreensível”.
