O ministro da Fazenda, Dario Durigan, acenou com uma saída para o dilema que ameaça sufocar milhares de pequenos negócios: criar um recolhimento simplificado para quem for forçado a abandonar o Simples Nacional após a reforma tributária. A promessa surgiu em reunião com deputados nesta terça-feira (10), mas o diabo mora nos detalhes — e no calendário.
O problema é estrutural. A reforma mantém o Simples no papel, mas muda a dinâmica de mercado: empresas fora do regime geram créditos cheios de IBS e CBS para seus clientes. Quem fica no Simples não entrega esse benefício. Resultado? Fornecedores pequenos correm risco real de perder contratos para concorrentes maiores.
Por que a “simplicidade” virou ponto de ruptura
Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que participou do encontro, a conta não fecha para o microempresário. “Se você mantém no Simples, não tem crédito para dar. Aí você morre, porque ninguém compra de você”, resumiu. A legislação não extingue o regime — na prática, porém, o esvazia.
O ministro teria se comprometido a estudar um meio-termo: permitir que quem saia do Simples continue recolhendo de forma simplificada até certo limite, já gerando os créditos do novo sistema. Não há prazo definido para a resposta, nem garantia de viabilidade técnica.
O que está em jogo para o seu caixa
- Créditos de IBS e CBS: só quem está fora do Simples repassa 100% ao cliente comprador
- Custo operacional: sair do regime exige contador dedicado, tributarista e apurações complexas
- Prazo já vencido: a opção pelo Simples Híbrido encerrou em outubro — quem perdeu, ficou refém do “puro”
Passarinho frisou que a vantagem do Simples nunca foi apenas alíquota menor. “Uma pequena empresa não precisa de contador exclusivo, não precisa de tributarista. Paga um boleto e segue a vida.” Perder essa agilidade administrativa pode custar mais caro que a diferença de imposto.
Cenários para os próximos meses
A equipe econômica precisa equacionar três variáveis que hoje colidem: preservar a simplicidade operacional, garantir competitividade dos pequenos nas cadeias B2B e manter a arrecadação nos trilhos da reforma. Qualquer solução passará por regulamentação infralegal — portarias, atos declaratórios, instruções normativas.
Enquanto a resposta não vem, o empresário do Simples vive um limbo: fica e arrisca perder clientes, ou sai e assume complexidade que talvez não tenha estrutura para gerir. A promessa de Durigan é o único fio de previsibilidade no horizonte.
O que observar daqui pra frente
Fique atento a três sinais concretos nas próximas semanas: (1) publicação de estudo técnico da Fazenda sobre o “Simples de transição”; (2) movimentação no Congresso para transformar a promessa em lei — evitando que dependa de ato discricionário do Executivo; (3) posicionamento das entidades contábeis sobre a viabilidade operacional do modelo híbrido proposto. Quem monitorar esses vetores decide com antecedência; quem espera a poeira baixar, herda o prejuízo.
