A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta terça-feira (10) a reforma da lei do setor elétrico, quebrando quase duas décadas de monopólio estatal e autorizando a entrada de capital privado na geração e distribuição de energia. A medida promete aliviar um sistema que opera com menos de 40% da capacidade instalada, mas esbarra na desconfiança histórica dos investidores.
O decreto surge como a mais recente aposta da vice-presidente Delcy Rodríguez para atrair recursos externos, seguindo a mesma lógica já aplicada a petróleo, gás e mineração. A pergunta que fica: a lei consegue virar o jogo sem resolver o calote crônico com fornecedores?
O colapso que forçou a mudança
Desde a nacionalização de 2007, o venezuelano convive com apagões que duram horas ou dias inteiros. A infraestrutura envelheceu sem manutenção, vítima de hiperinflação, sanções internacionais e uma crise fiscal que secou os cofres públicos.
Hoje, a geração disponível mal passa de 39% do potencial teórico. O efeito cascata é imediato: sem energia, param as bombas d’água, caem as torres de celular e a internet, e a agricultura perde safras inteiras por falta de irrigação e refrigeração.
O que a nova lei permite
O texto aprovado flexibiliza regras para que empresas privadas possam construir usinas, operar linhas de transmissão e negociar contratos diretos com grandes consumidores industriais. Jorge Rodríguez, presidente do Legislativo, foi direto ao defender a medida:
“Abrir o mercado é necessário para que o setor privado também possa fornecer eletricidade, especialmente aos grandes consumidores e, sobretudo, à indústria.”
Na prática, o Estado mantém o controle da rede troncal, mas abre espaço para geração distribuída e autossuficiência de fábricas e polos industriais.
Principais pontos da reforma
- Fim do monopólio: Iniciativa privada pode gerar e comercializar energia.
- Foco industrial: Grandes consumidores ganham poder de contratação direta.
- Rede estatal preservada: Transmissão principal continua sob gestão pública.
- Regulação pendente: Decretos complementares definirão tarifas e garantias.
O obstáculo invisível: quem paga a conta?
Delcy Rodríguez classificou a estabilidade do fornecimento como “prioridade máxima”. No entanto, o governo admite, nos bastidores, a incapacidade de honrar pagamentos a fornecedores que poderiam reativar turbinas paradas hoje. Sem fluxo de caixa garantido, o risco regulatório continua alto para quem pensa em investir.
Analistas de mercado observam que a simples mudança legal não resolve a equação financeira. Contratos de longo prazo exigem segurança jurídica e moeda forte — dois ativos ainda escassos no ambiente venezuelano atual.
O que observar nas próximas semanas
Acompanhe a publicação dos decretos regulatórios: eles ditarão as regras de conexão à rede, definição de tarifas de uso do sistema e mecanismos de resolução de disputas. Outro termômetro será a reação da indústria local — se grandes grupos anunciarem projetos próprios de geração, o sinal de confiança estará dado. Por fim, monitorar a adimplência do Estado com atuais credores energéticos servirá de termômetro real para a viabilidade do novo modelo.
