Motoristas que passaram pelos pedágios eletrônicos da BR-381 sem pagar têm até este domingo (16) para regularizar a situação. A partir de segunda-feira (17), a tolerância de 200 dias acaba e a penalidade passa a valer: multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira de habilitação. O débito da tarifa, no entanto, continua existindo mesmo após a autuação.
O impacto direto no seu bolso e na CNH
Até 16 de outubro, mais de 2 milhões de cobranças estavam pendentes nos cinco pórticos da rodovia. Quem deixar para depois de domingo será enquadrado no Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é classificada como grave.
Valores e consequências práticas:
- Multa: R$ 195,23 (valor fixo para infrações graves);
- Pontuação: 5 pontos na CNH;
- Dívida remanescente: O valor do pedágio continua devido à concessionária.
Por que a cobrança só começa agora?
O sistema de livre passagem (“Free Flow”) começou a operar sem a aplicação imediata de multas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu um período de transição de 200 dias justamente para que usuários se acostumassem com a tecnologia e regularizassem eventuais passagens em aberto. Esse prazo se encerra exatamente neste domingo.
A autuação não parte da concessionária Nova 381, mas do poder público. A empresa apenas gerencia a cobrança da tarifa; a fiscalização e a penalidade são atribuições dos órgãos de trânsito.
Onde ficam os pontos de cobrança?
A BR-381 administrada pela Nova 381 tem 303,4 quilômetros entre Belo Horizonte e Governador Valadares, cortando 21 municípios. Os cinco pórticos eletrônicos estão localizados nos seguintes quilômetros:
- Caeté: km 411
- João Monlevade: km 345
- Jaguaraçu: km 280
- Belo Oriente: km 227,5
- Governador Valadares: km 176,5
Como consultar e pagar em minutos
Não é necessário adivinhar se há pendências. A consulta é gratuita e instantânea por dois caminhos oficiais:
- Aplicativo da Nova 381: Cadastre a placa do veículo para ver as passagens registradas e pagar pelo próprio app;
- Aplicativo CNH Digital (CDT): Na área de informações do veículo, acesse a opção “Pedágio Eletrônico”.
O prazo padrão para quitar uma passagem após o processamento é de 30 dias. Quem usa tag de pagamento automático (sem parar) não precisa se preocupar com essa verificação manual.
Já foi multado? Ainda há saída
A regulamentação prevê o cancelamento da penalidade se a tarifa for paga dentro do período excepcional — que se estende até 16 de novembro — e se forem cumpridos os requisitos do Contran. Para quem já pagou a multa, existe previsão de restituição do valor.
Nesse caso, o motorista deve quitar a tarifa correspondente até 16 de novembro e solicitar a devolução ao órgão autuador, seguindo os procedimentos exigidos por ele. A concessionária não gerencia o processo de cancelamento ou restituição da multa de trânsito.
O que observar daqui para frente
O fim do período educativo marca a mudança definitiva de cultura no trecho: passou, tem que pagar em até 30 dias. A recomendação prática é cadastrar a placa em um dos aplicativos oficiais hoje mesmo e conferir o histórico dos últimos meses. Regularizar agora custa apenas o valor da tarifa; esperar a segunda-feira adiciona R$ 195,23 e pontos na carteira a uma dívida que não desaparece sozinha.
