A Justiça de São Paulo determinou que a WePink, empresa da influenciadora Virginia Fonseca, pague R$ 8 mil por danos morais a uma consumidora que sofreu queimadura química na córnea após usar um fortalecedor de cílios. A decisão abre precedente ao rejeitar o argumento de que a regularidade na Anvisa blindaria o fornecedor de responsabilidade civil.
O caso expõe uma falha crítica na rotulagem e no aplicador do produto, considerado de risco intrínseco por conter substâncias potencialmente irritantes. O que estava em jogo não era a composição, mas a ausência de avisos ostensivos e mecanismo de aplicação que impedisse o escorrimento acidental para os olhos.
O laudo que mudou o rumo do processo
Em primeira instância, o pedido de indenização fora negado sob o fundamento de que os ingredientes do WeDrop Fortalecedor de Cílios e Sobrancelhas não são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A virada ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) após a apresentação de laudo pericial detalhado.
A perita constatou ceratite grave no olho esquerdo, com comprometimento de três quartos da córnea, edema palpebral intenso e vestígios físicos do produto na superfície ocular. A consumidora ficou 15 dias incapaz de trabalhar e sofreu perda temporária de acuidade visual.
- Diagnóstico: ceratite grave atingindo 75% da córnea
- Afastamento: 15 dias de incapacidade laboral
- Indenização: R$ 8 mil por danos morais + honorários advocatícios
Por que a autorização da Anvisa não protegeu a empresa
O relator Andrade Neto foi taxativo: a autorização sanitária tem natureza administrativa e opera no plano da regularidade mercadológica. Não pode, segundo o acórdão, servir de escudo para excluir a responsabilidade civil do fornecedor quando há dano efetivo ao consumidor.
Essa interpretação alinha o entendimento ao Código de Defesa do Consumidor, que prevê responsabilidade objetiva — basta a comprovação do defeito, do dano e do nexo causal, independentemente de culpa. O produto, ainda que regular perante a agência reguladora, mostrou-se perigoso na prática de uso real.
O risco intrínseco e a falha no design de segurança
A decisão destaca que a formulação com substâncias potencialmente irritantes criava risco previsível de escorrimento para a região ocular. Diante disso, caberia à WePink adotar “ostensiva cautela na rotulagem ou aplicador seguro” — o que, conforme o processo, não ocorreu de forma suficiente.
O argumento de que a consumidora deveria ter tido mais cuidado foi afastado. O relator entendeu que o dever de segurança é do fornecedor, especialmente quando o produto é destinado a uso próximo aos olhos e sua aplicação depende de conta-gotas ou pincel que facilita o vazamento.
O que observar daqui para frente
A WePink ainda pode recorrer da decisão, mas o precedente já sinaliza mudança de entendimento nos tribunais paulistas. Empresas do setor de beleza e cosméticos — especialmente as que operam via influência digital e venda direta — devem revisar urgentemente rotulagens, avisos de risco e design de aplicadores.
Para investidores e gestores, o caso reforça que compliance regulatório (Anvisa) e compliance civil (CDC) são planos distintos. A regularidade perante a agência não substitui a obrigação de entregar produto seguro para o uso previsível, nem de comunicar riscos de forma clara e destacada. O próximo movimento do mercado será a adequação preventiva, antes que novas condenações criem jurisprudência consolidada.
