A NTS (Nova Transportadora do Sudeste) colocou a ANP na mira: a operadora dos maiores gasodutos do Sudeste prepara ação judicial contra a revisão tarifária e, enquanto isso, travou novos aportes no país. A disputa mexe com a conta de gás de indústrias e distribuidoras — e pode atrasar obra estratégica para o abastecimento do Sul.
A tensão escalou depois que a agência mudou o cálculo da base de ativos, referência para definir quanto a transportadora cobra pelo serviço. Para a NTS, a metodologia tem “viés expropriatório” e quebra regras de contratos já firmados.
O que mudou no cálculo e por que a NTS reagiu
Até aqui, a remuneração da empresa considerava o valor original dos dutos. A ANP passou a adotar um modelo que desconta o que já foi recuperado via tarifas ao longo dos anos. Na prática, a base cai — e a receita da transportadora, também.
A NTS alega que o método não tem precedente no Brasil nem no exterior e atinge investimentos feitos sob regras anteriores. Em fato relevante, a empresa avisou que 11% da receita atual já sente o efeito, mas o impacto real virá quando os grandes contratos com a Petrobras vencerem, entre 2030 e 2031.
Com dívida a honrar, a transportadora diz que a nova regra pode comprometer sua capacidade de pagamento. Por isso, suspendeu a aprovação de projetos até que haja definição — seja por recurso administrativo, acordo político ou decisão judicial.
Números da operação e o peso do ativo
- 2.000 km de gasodutos nos estados do Rio, São Paulo e Minas Gerais
- US$ 5,2 bilhões (R$ 28 bi na cotação atual): valor da venda pela Petrobras ao consórcio liderado pela Brookfield, em 2017
- 11% da receita já afetados pela nova metodologia, segundo a própria NTS
- 2030-2031: vencimento dos contratos maiores com a Petrobras, quando o impacto tarifário se amplia
A malha do Nordeste, sob responsabilidade da TAG (Transportadora Associada de Gás), segue o mesmo roteiro: a empresa também recorreu da decisão da ANP.
Distribuidoras e indústria acusam chantagem
Do outro lado, a Abegás (associação das distribuidoras) classifica a paralisação de investimentos como coerção. O argumento: o consumidor já pagou pelos dutos em décadas de tarifas; reduzir a base apenas devolve parte desse custo ao usuário final.
O Fórum do Gás, que reúne 19 entidades setoriais, rejeita a solução que estaria na mesa — prorrogar os contratos atuais com a Petrobras. Para o grupo, isso manteria tarifas altas e reservaria a malha a um único agente, na contramão da abertura do mercado.
Risco concreto: a estação de Japeri e o abastecimento do Sul
O efeito mais imediato não está no papel. A obra da estação de compressão de Japeri (RJ) — essencial para elevar a pressão dos dutos e escoar mais gás do pré-sal rumo a São Paulo e à região Sul — está parada. A NTS adiou o cronograma enquanto discute sua remuneração.
Para a Abegás, novos atrasos ameaçam a segurança do abastecimento no Sul do país. A Atgás, entidade das transportadoras, endossa: a suspensão de aportes é “consequência exclusiva do aumento da percepção de risco regulatório”.
O que observar daqui para frente
Três frentes vão ditar o desfecho. Primeiro, o julgamento dos recursos administrativos na ANP — se negados, a judicialização vira caminho quase certo. Segundo, a disposição do governo em mediar um acordo que evite o desgaste público e preserve investimentos. Terceiro, o calendário da estação de Japeri: cada mês de paralisação eleva o risco de aperto no Sul no próximo pico de demanda.
Para quem compra gás no mercado livre ou negocia contratos de longo prazo, a sinalização é clara: a tarifa de transporte — componente relevante do custo final — entra em zona de volatilidade regulatória. Acompanhar os desdobramentos da revisão tarifária deixou de ser assunto de bastidor e virou variável de precificação.
