Uma contenção de 228 metros na margem do Córrego Pirajussara consumiu R$ 64 milhões dos cofres paulistanos. Para peritos do Ministério Público, 89% desse valor não se sustenta: o orçamento previa insumos em quantidades até 10 mil vezes superiores ao necessário para executar o serviço. O caso integra um padrão identificado em seis contratos emergenciais que, somados, transferiram R$ 175 milhões à mesma empreiteira — dos quais R$ 133,2 milhões são considerados injustificados.
O caso que expõe a engrenagem
A obra no Pirajussara, na divisa com Embu das Artes e Taboão da Serra, é o exemplo mais gritante. A planilha contratual exigia quase 25 mil metros de estacas-raiz; a engenharia real demandava 2,4 mil. Mantida a proporção, o material comprado daria para erguer uma contenção dez vezes maior.
O item mais absurdo aparece no arame: a previsão era de 248 toneladas. A necessidade técnica? Vinte e quatro quilos. A diferença de 10.000% gerou, sozinha, um sobrepreço de R$ 4,86 milhões. Água, areia, cimento e aço seguem a mesma lógica: quantidades infladas que, juntas, custaram cerca de R$ 20 milhões — mais de 40 vezes o valor compatível.
A matemática do desperdício em números
Os laudos do Núcleo de Engenharia do CAEx (Centro de Apoio à Execução) detalham distorções que beiram o surreal em diferentes frentes:
- Água: Previsão para encher 189 piscinas olímpicas; obra demandava 0,28% disso.
- Transporte: Registro de um único caminhão fazendo 27 viagens de 130 minutos em um só dia — 58,5 horas em 24h.
- Córrego do Engenho: Indícios de fracionamento de obra e erros de soma na planilha.
- Jardim Maria Virgínia: Cobrança por andaimes sem uso comprovado e pranchas de projeto não entregues.
- Jaçanã (duas encostas): R$ 26,5 milhões em superfaturamento sobre R$ 51,18 milhões contratados.
Emergência real ou “fabricada”?
Todas as seis contratações dispensaram licitação com base em laudos de “risco iminente” assinados por fiscais e pelo diretor do Departamento Técnico da Siurb, Reinaldo Amad Meira, e autorizadas pelo secretário Marcos Monteiro. O Tribunal de Contas do Município (TCM), porém, classificou ao menos dois casos como “emergência fabricada”: os problemas eram conhecidos pela gestão anos antes.
Relatórios de vistoria da Defesa Civil — base legal para o regime de urgência — não foram apresentados ao órgão de controle. A legislação exige que contratos emergenciais se limitem ao estritamente necessário para afastar o perigo, com preços razoáveis. Não foi o que ocorreu.
O elo com a Ercan e o histórico no DER
A executora única é a Ercan Construtora Ltda. Em cinco dos seis certames, houve consulta a três empresas; a Ercan foi a única a participar de todos e venceu oferecendo o maior desconto no BDI (Benefícios e Despesas Indiretas). Em um caso, no Jardim Felicidade, foi a única convidada por já atuar ao lado.
O desconto no BDI, contudo, mascara o golpe: o preço final explode nas quantidades. Os valores unitários seguem a tabela da FIPE, auditada semestralmente. O superfaturamento acontece na multiplicação — insumos cobrados em volumes que a obra jamais consumiria.
O grupo empresarial da Ercan já foi multado em R$ 6,4 milhões pela Controladoria-Geral do Estado por fraudar emergenciais no DER (2020-2021). Duas empresas ligadas a Ernaldo Caetano do Nascimento e ao filho, Enann Peach do Nascimento, simularam concorrência. Na época, o superintendente do DER era Paulo César Tagliavini, ex-chefe de gabinete do vereador Milton Leite (União Brasil), preso temporariamente em operação sobre infiltração do PCC no transporte público.
O tamanho da conta para o paulistano
A gestão Ricardo Nunes (MDB) bateu recorde em 2023: R$ 2,9 bilhões em obras sem licitação, o maior volume em 14 anos. Uma auditoria do TCM sobre 53 contratos emergenciais da Siurb encontrou indícios de irregularidade em 90% deles. Os processos aguardam julgamento.
Nesta semana, o deputado estadual Antônio Donato (PT), autor da representação original, pediu ao TCM que incorpore os laudos do CAEx e abra auditoria especial sobre todos os contratos sem licitação da pasta.
O que dizem os citados
A Siurb refuta “suposições de irregularidades e superfaturamento” e rechaça o termo “emergências fabricadas”. Afirma que orçamentos seguem a tabela de custos da secretaria, atualizada pela FIPE, e que riscos foram atestados por engenheiros qualificados. Diz não ter sido notificada pelo MP e classifica os pareceres como “peças iniciais”. A Ercan Construtora não se manifestou até o fechamento.
O que observar daqui para frente
Três frentes definem o desfecho financeiro e político: o julgamento dos 53 contratos pelo TCM, a incorporação dos laudos do CAEx nessa análise — já solicitada — e o andamento da investigação criminal no MP-SP. Para o contribuinte e o investidor que monitora a governança municipal, o sinal de alerta está no padrão repetido: emergências declaradas sem base documental robusta, mesma executora, quantidades fisicamente impossíveis e valores unitários legais multiplicados por escalas irreais. O custo da “urgência” mal explicada já passa de R$ 133 milhões apenas neste lote.
