A Enel São Paulo está enviando contas de luz para protesto em cartório com apenas alguns dias de atraso, pegando consumidores de surpresa e gerando custos extras para limpar o nome. A prática contrasta com a promessa da empresa de avisar antes da medida.
O movimento ocorre enquanto a inadimplência no país atinge patamares históricos. No Reclame Aqui, mais de 3.700 reclamações citando “cartório” foram registradas apenas em 2024 — um volume que sinaliza padrão, não exceção.
O que muda na prática para o consumidor
Quando um título vai a protesto, o CPF do devedor passa a constar em bases de consulta de crédito, derrubando o score e dificultando financiamentos, aluguel e até abertura de contas. Para reverter, o cliente precisa quitar a dívida e arcar com as custas cartoriais, que não são baixas.
Relatos indicam que o envio ao cartório acontece antes de qualquer notificação formal. Em alguns casos, o nome foi protestado mesmo após acordo de parcelamento firmado com a própria distribuidora.
Os números por trás da escalada
- 8,5 milhões de unidades consumidoras na concessão paulista
- 3.700+ queixas no Reclame Aqui com filtro “cartório” em 2024
- Protesto permitido por lei, mas condicionado a esgotamento de tentativas e aviso prévio
A Enel afirma que adota “série de ações” antes do protesto: comunicados na fatura, WhatsApp, e-mail, SMS e ofertas de parcelamento. A nota oficial reforça que cada caso é analisado individualmente e que o cliente pode regularizar pelos canais de atendimento pagando as taxas cartoriais, se houver.
Onde está o descompasso
Se o protocolo interno prevê aviso e análise de perfil, a avalanche de queixas sugere falha na execução ou no alcance das comunicações. Consumidores relatam não ter recebido nenhum alerta — nem na fatura, nem por canais digitais — antes de descobrirem o protesto ao consultar o score ou tentar crédito.
Outro ponto sensível: a manutenção do protesto após acordo de pagamento. Isso indica possível desintegração entre setores de negociação e de cobrança extrajudicial.
O que observar daqui para frente
Com a inadimplência em alta, distribuidoras tendem a endurecer a recuperação de crédito. O protesto em cartório é instrumento legal, mas seu uso em massa com prazos curtos pode atrair questionamentos no Procon, no Ministério Público e na Aneel — especialmente se comprovada a ausência de notificação prévia efetiva.
Para o consumidor, a lição prática é clara: não espere o corte ou o cartório. Ao identificar dificuldade de pagamento, procure a Enel imediatamente para formalizar parcelamento por escrito e guarde o comprovante. Se já houver protesto, quite a dívida e exija a carta de anuência para levar ao cartório e cancelar o registro — só assim o score volta a subir.
O cenário exige atenção redobrada: a regra do jogo não mudou, mas a velocidade de aplicação, sim.
