O senador Eduardo Braga (MDB-AM), futuro relator da CBS na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), rejeitou a alíquota de 11,3% calculada pelo TCU. Para ele, o número ideal ficaria entre 8% e 9%. A decisão final precisa sair até 15 de dezembro e promete impactar diretamente o caixa das empresas.
Essa diferença percentual parece pequena no papel, mas representa bilhões a menos — ou a mais — no bolso do contribuinte. Entenda por que o Senado deve travar uma queda de braço técnica nas próximas semanas.
O ponto de partida: divergência técnica bilionária
O Tribunal de Contas da União fechou a conta em 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que vai substituir PIS, Cofins e IOF-Seguros. A metodologia usada pelo órgão, no entanto, não convenceu o relator.
Braga afirmou que sua expectativa, baseada em projeções de mercado e estudos próprios, era uma alíquota máxima de 9%. Empresas consultadas anteriormente estimavam algo em torno de 9,5%. O abismo entre 9% e 11,3% é o centro do debate atual.
Por que a alíquota da CBS mexe com seu negócio
A CBS não é apenas mais um imposto; ela define a base de cálculo da nova tributação sobre consumo. Se a alíquota referência for fixada alta, a transição para o IVA dual (CBS + IBS) começa com uma carga pesada, dificultando a promessa de neutralidade da reforma.
Para o empresariado, os efeitos práticos são imediatos:
- Formação de preço: Margens mais apertadas ou repasse ao consumidor final.
- Créditos tributários: Alíquota maior gera mais crédito, mas exige capital de giro para financiar o intervalo entre pagar e receber.
- Planejamento 2025: Orçamentos tributários precisam ser revistos até a votação final.
O calendário apertado e as audiências decisivas
A CAE aprovou a realização de audiências públicas para dissecar os números do TCU. O presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), sinalizou o início dos trabalhos para a próxima quarta-feira (11). O prazo é curto: a resolução do Senado deve ser aprovada até 15 de dezembro.
Foram convocados para prestar esclarecimentos:
- Ministro Vital do Rêgo (presidente do TCU) ou técnico responsável pelo estudo.
- Robson Barreirinhas (secretário especial da Receita Federal).
- Representantes do Ministério da Fazenda e entidades contábeis.
O TCU prometeu entregar a documentação técnica ao Senado já no dia 10. Esse material será a base para Braga construir seu relatório e, possivelmente, propor uma emenda reduzindo a alíquota.
O que está por trás do número do TCU
O cálculo do tribunal considera a manutenção da carga tributária total (neutralidade) incluindo a base ampla da CBS. Críticos argumentam que a estimativa de sonegação e informalidade usada no modelo pode estar superestimada, inflando a alíquota necessária para cobrir a arrecadação atual.
Além disso, a alíquota de 11,3% refere-se à nominal. A carga efetiva, segundo estudos do próprio governo, giraria em torno de 8,5% devido ao mecanismo de não-cumulatividade ampla. Ainda assim, Braga insiste que o teto nominal deve ser menor para dar segurança jurídica e previsibilidade.
Cenários para a votação de dezembro
Três desfechos são possíveis nas próximas semanas:
- Manutenção dos 11,3%: Se o TCU comprovar a robustez do estudo e o governo articular maioria.
- Redução para 9%-9,5%: Vitoria do relator, alinhada com expectativas do setor produtivo.
- Compromisso intermediário: Fixação em 10% com cláusula de revisão obrigatória em 2026.
O que observar daqui para frente
Fique atento às datas: a entrega dos estudos do TCU (dia 10) e o início das audiências (dia 11) ditarão o ritmo da negociação. A posição da Receita Federal será decisiva — se o órgão validar a contestação do Senado, a queda da alíquota ganha força política. Para quem gere tributos, o momento é de rodar simulações com alíquotas entre 8,5% e 11,3% e preparar o caixa para qualquer cenário até a votação final em dezembro.
