O ministro Luiz Fux sinalizou que sua convicção pessoal aponta para o banimento total das apostas online no país. A declaração ocorreu na abertura da audiência pública desta terça-feira (3), no Supremo Tribunal Federal, onde ele rebateu críticas sobre a composição dos convidados.
Mas o que realmente está em jogo vai muito além de quem fala no microfone. O relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade revelou ter formado sua “percepção” após ouvir especialistas em saúde mental e defesa do consumidor em novembro de 2024. Na ocasião, nenhuma entidade defendeu a manutenção das bets.
O que aconteceu na audiência de 2024
Durante dois dias, Fux ouviu representantes de:
- Associação Nacional de Psiquiatria
- Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)
- Instituto Alana
- Educafro
- Grupo Mulheres do Brasil
- Associação Nacional dos Aposentados
- Instituto para o Desenvolvimento do Varejo
O ministro resumiu: “Ninguém aqui falou bem”. Para ele, o quadro configura um problema de saúde pública — a ludopatia, ou vício em jogos de azar. Em agosto de 2026, ele chegou a ler parte de seu voto no plenário criticando as apostas online, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Por que a composição da nova audiência gerou polêmica
Nas redes sociais, Fux foi acusado de favorecer vozes pró-bets ao autorizar a participação majoritária de times de futebol e associações do setor. A defesa do ministro é direta: a primeira audiência já contemplou o lado contrário de forma exaustiva. Agora, ele diz ser obrigado a colher “novos argumentos” para subsidiar os demais ministros — temas como segurança jurídica e impactos econômicos.
No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União, ele incluiu representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Também autorizou entidade do setor supermercadista, após notícias sobre aumento no consumo de alimentos após a proibição.
O tabuleiro jurídico por trás do debate
Fux relata oito ADIs no total. Seis foram protocoladas após a regulamentação da atividade pelo governo em 2023. Outras duas surgiram depois que o presidente Lula editou uma Medida Provisória em outubro para proibir completamente as apostas online.
Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram liminares para suspender a MP. Fux, contudo, optou por convocar a nova audiência e levar o tema direto ao plenário — sem decidir monocraticamente.
O que observar daqui para frente
A audiência segue durante a tarde desta terça. O próximo movimento decisivo será a devolução do pedido de vista pelo ministro Flávio Dino — sem data definida. Enquanto isso, a MP de proibição total vigora, mas sua eficácia depende do desfecho no STF. Para empresários e investidores do setor, o sinal do relator é claro: a tendência jurisprudencial aponta para restrição severa ou banimento. O risco regulatório permanece no nível mais alto.
