Cinquenta economistas assinaram um documento que acusa o mercado financeiro de tentar impor ao governo reeleito o programa de cortes derrotado nas urnas. A peça central: o gasto com juros, não o social, é o motor da dívida.
O manifesto vazou na sexta-feira (30) e já circula nos gabinetes de Brasília e nas mesas de operação de São Paulo. O que vem a seguir pode ditar o ritmo da Selic, a regra fiscal e a tributação de dividendos nos próximos meses.
O diagnóstico: juros consomem R$ 1,1 trilhão por ano
Segundo o Banco Central, os juros reais brasileiros lideram o ranking global da Moneyou. Nos últimos doze meses, eles drenaram 8,9% do PIB — mais de R$ 1,1 trilhão — do Orçamento. Para efeito de comparação, o déficit primário projetado é de R$ 82 bilhões. Ou seja: o custo da dívida é catorze vezes maior que o rombo nas contas do dia a dia.
A dívida bruta saltou de 71,7% do PIB (2022) para 82,9% em agosto de 2026. Os signatários argumentam que a alta da Selic — hoje em 13,75% — não resolve a inflação de 4,58% (setembro), empurrada por energia e alimentos, choques de oferta insensíveis à taxa básica.
Contraproposta tributária: antecipar a taxação do topo
Em vez de tesourar saúde, educação ou Bolsa Família, o grupo propõe ativar já em janeiro a tributação mínima de 10% para rendas acima de R$ 600 mil/ano, prevista na Lei 15.270/2025 mas com vigência escalonada até 2028. A medida alcançaria:
- Dividendos (hoje isentos de IR);
- Juros sobre capital próprio;
- Aplicações financeiras isentas.
O manifesto cita ainda R$ 612,8 bilhões em gastos tributários — isenções, regimes especiais e incentivos — que poderiam ser revistos. “Se aprovada por lei até 31 de dezembro, a nova regra vale já no primeiro dia útil de 2027”, destaca o texto.
Meta de inflação e Selic: o pedido de pausa
Outro eixo é a revisão da meta de inflação. Hoje o centro é 3%, definido pelo CMN. Os economistas defendem voltar ao 4,5% (padrão 2005-2018), alongar o horizonte de convergência e dar peso efetivo ao pleno emprego — objetivo legal do BC muitas vezes ignorado na prática.
Exigem também que o Copom não eleve mais a Selic e que a queda dos juros, quando vier, chegue às famílias e PMEs endividadas, não apenas aos grandes tomadores.
Nova regra fiscal: o que deve sair do teto
O arcabouço atual limita o crescimento real da despesa a 2,5% ao ano e a 70% do crescimento da receita. Para os signatários, isso é incompatível com pisos constitucionais de saúde e educação que crescem atrelados à receita. A proposta de lei complementar excluiria dos limites:
- Investimento público;
- Bolsa Família;
- Pisos de saúde e educação;
- Aportes em estatais e no BNDES.
O argumento: reindustrialização com transição ecológica exige crédito público e investimento estatal — justamente o que a regra atual comprime.
O alerta político: 2015 e o Congresso hostil
O documento cita nominalmente o ministro da Fazenda, Dario Durigan, acusando-o de replicar o “programa derrotado”. Lembra que o ajuste de 2015, sob Dilma Rousseff, aprofundou a recessão e pavimentou o impeachment. E projeta o cenário legislativo a partir de fevereiro: 121 deputados do PL e 49 senadores de direita.
“Repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas e tornar o governo vulnerável a um novo golpe parlamentar”, escrevem os especialistas.
O que observar daqui para frente
Três movimentos merecem monitoramento diário: (1) a tramitação de eventual projeto que antecipe a taxação de altas rendas; (2) a sinalização do CMN sobre a meta de inflação — o governo tem maioria no conselho; (3) a reação do Copom na próxima reunião, sob pressão dupla de mercado e manifesto. Se a Fazenda ceder ao corte de gastos, o risco é reproduzir 2015. Se resistir, o choque virá pelo câmbio e pela curva de juros longos. O empresário que antecipar qual das duas vias prevalecer ganha tempo de ajuste de caixa e estrutura de capital.
