Economia

O pacto que travou o Brasil: por que o crescimento parou e a democracia treme

Mapa do Brasil com gráfico de estagnação econômica e símbolos institucionais rachados
O pacto político-econômico que travou o crescimento do Brasil e abalou suas instituições democráticas.

O Brasil montou um Estado que tenta agradar a todos — da elite aos mais pobres — e a conta chegou sob forma de estagnação e risco institucional. Entender essa armadilha é essencial para quem decide capital no país.

Em 2012, enquanto o PIB crescia 4% ao ano e a pobreza caía, um diagnóstico dissonante já apontava o fim do ciclo. Doze anos depois, a previsão se confirmou: o modelo travou antes de gerar a produtividade necessária para se sustentar.

A origem do impasse: 1985 e o “acordo de cavalheiros”

A transição democrática não rompeu com os privilégios da elite econômica. Subsídios, cargos em estatais e proteção comercial migraram intactos para a nova Constituição. Em paralelo, o eleitor mediano — majoritariamente pobre — passou a exigir políticas sociais que o regime anterior negava.

O resultado foi um Estado provedor universal. O custo fiscal explodiu, financiado primeiro por inflação, depois por carga tributária crescente e endividamento. Funcionou enquanto a China comprava nossas commodities e o peso da dívida era leve.

A mecânica da estagnação: por que o PIB não decola

O modelo carrega vícios estruturais que inibem a expansão da atividade econômica. Não é conjectura; são variáveis observáveis no balanço do setor público e na contabilidade nacional:

  • Carga tributária alta sobre investimento e folha, reduzindo a taxa de retorno do capital privado.
  • Investimento público comprimido para cobrir despesas correntes obrigatórias — infraestrutura envelhece sem reposição.
  • Economia relativamente fechada, protegendo setores ineficientes e limitando a difusão tecnológica.
  • Má alocação de capital via subsídios direcionados politicamente, não pelo mercado.
  • Juros estruturalmente elevados para ancorar expectativas fiscais, encarecendo o financiamento de longo prazo.

Enquanto o superávit primário era factível e o boom externo mascarava a baixa produtividade, o arranjo se sustentou. O fim do ciclo das commodities expôs a fragilidade: sem crescimento, a arrecadação estagna e a dívida acelera.

A aposta perdida na “nova classe média”

Havia uma rota de fuga. Se o gasto social — especialmente em educação — tivesse formado uma força de trabalho qualificada e segura, a produtividade subiria. A dependência de transferências cairia e surgiria um eleitorado pressionando por eficiência e fim de privilégios.

Não aconteceu. O gasto em educação multiplicou-se sem ganhos de aprendizagem. Os subsídios à elite cresceram. A dependência de programas assistenciais tornou-se conveniente para a manutenção de bases eleitorais e para o financiamento de campanhas. A desigualdade parou de cair; quase 10 milhões de pessoas seguem na extrema pobreza.

Fatores novos que agravam a fratura

O cenário deteriorou-se além da economia. Três vetores recentes amplificam a tensão distributiva e tornam o consenso democrático mais volátil:

  • Polarização algorítmica: redes sociais transformam discordância política em conflito identitário, dificultando acordos legislativos.
  • Expansão do crime organizado: captura territórios e orçamentos, impondo custos de segurança e incerteza jurídica ao setor produtivo.
  • Choque da Covid-19: elevou a dívida bruta para patamares acima de 75% do PIB e deixou cicatrizes no capital humano.

A isso soma-se a percepção de que redes de influência contaminaram a cúpula do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal, guardião da estabilidade, passa a ser visto como ator partidário, erosionando a confiança na arbitragem final das regras do jogo.

O que observar daqui para frente

Não há solução técnica simples para um impasse político. Para o investidor e o empresário, os sinais de monitoramento são claros: capacidade do Executivo de aprovar reformas que cortem gastos obrigatórios sem ampliar impostos; trajetória da dívida/PIB sob juros reais positivos; e, crucialmente, se o Judiciário recupera a percepção de imparcialidade. Enquanto o pacto fiscal não for reescrito, o Brasil continuará oferecendo risco alto para retorno estrutural baixo.