Um júri de St. Louis inocentou a Monsanto, controlada pela Bayer, nas acusações de três mulheres que atribuíam seus linfomas ao herbicida Roundup. O veredicto unânime chega no momento em que a companhia negocia um megacordo de US$ 7,25 bilhões para encerrar dezenas de milhares de processos semelhantes.
As ações da farmacêutica alemã saltaram 4% na abertura desta quinta-feira (29), atingindo a máxima de um mês. O mercado leu a decisão como um sinal de que a maré judicial pode ter virado definitivamente a favor da empresa.
O primeiro teste após a Suprema Corte
Este foi o primeiro julgamento desde junho, quando a Suprema Corte dos EUA restringiu os argumentos que autores podem usar contra fabricantes de agrotóxicos. A corte decidiu que a lei federal obriga o uso dos rótulos aprovados pela EPA — que não incluem alerta de câncer.
Antes disso, a maioria das ações baseava-se na alegação de que o Roundup falhava em avisar consumidores sobre riscos. Essa via foi praticamente fechada. O julgamento desta semana testou se teses alternativas — defeito de fabricação e negligência — ainda têm fôlego.
A resposta do júri foi clara: não.
O que as autoras alegavam
Theresa Aretino, Cynthia Fernandez e Betty Larkin processaram a Bayer em 2020. Elas afirmavam usar o produto regularmente e desenvolveram linfoma não Hodgkin posteriormente. Fernandez faleceu antes do início do julgamento.
Seus advogados sustentavam que o herbicida era “perigosamente nocivo” e que a empresa foi negligente na comercialização. As três não fazem parte do acordo global proposto pela Bayer.
Por que a vitória pesa mais do que parece
Markus Manns, gestor da Union Investment em Frankfurt, classificou o veredicto como “uma das vitórias judiciais mais importantes da empresa”. O diretor jurídico da Bayer nos EUA, Bill Dodero, foi além:
“Autores que insistirem em levar processos a julgamento após a decisão Durnell enfrentarão desafios significativos — tanto para provar que têm reivindicações juridicamente válidas quanto para sustentar as provas necessárias em tribunal.”
Em termos práticos, a decisão funciona como um aviso para os advogados que ainda conduzem cerca de 65 mil ações em tribunais estaduais e federais americanos.
O acordo bilionário ainda pendente
Paralelamente, a Bayer propôs US$ 7,25 bilhões (R$ 38,87 bilhões) para encerrar a maior parte do contencioso. A proposta está nas mãos de um juiz estadual do Missouri, em St. Louis — mesma cidade do julgamento vencido.
Se aprovado, o acordo resolveria a maior fatura do passivo herdado com a compra da Monsanto em 2018, que já custou bilhões à companhia e pressionou suas ações por anos.
- 65 mil processos ativos nos EUA
- US$ 7,25 bi propostos para acordo global
- 4% de alta nas ações após o veredicto
- Junho/2024: Suprema Corte barra argumentos baseados em rótulo
O debate científico não acabou
A EPA mantém a conclusão de que o glifosato “provavelmente não é cancerígeno”, mas iniciou nova avaliação de segurança. Já a Iarc, agência da OMS, classificou a substância como “provavelmente cancerígena” em 2015 — posição que a Bayer contesta, citando metodologia falha.
Essa divergência técnica continua a alimentar litígios, mas a barreira jurídica erguida pela Suprema Corte mudou o jogo: agora, provar causalidade não basta. É preciso encaixar a tese nos trilhos estreitos que a corte deixou abertos.
O que observar daqui para frente
Dois movimentos merecem atenção nas próximas semanas. Primeiro, a decisão do juiz do Missouri sobre o acordo de US$ 7,25 bilhões — se homologado, remove a maior incerteza do balanço da Bayer. Segundo, a reação dos escritórios que representam os 65 mil autores: muitos podem optar por acordos individuais em vez de enfrentar júris após o precedente desta quinta.
Para investidores, o recado é direto: o risco de cauda (tail risk) que assombrava a tese de investimento na Bayer acaba de encolher. Resta saber se o mercado já precificou a virada ou se há espaço para reavaliação dos múltiplos.
