O governo Lula e o relator do projeto na Câmara, Aliel Machado (PV-PR), articulam votação relâmpago da regulação concorrencial das grandes plataformas digitais ainda em 2024. A pressa tem motivo: a composição do próximo Congresso, que toma posse em 2025, tende a tornar a aprovação quase impossível.
O texto cria poderes inéditos para o Cade fiscalizar e punir práticas anticompetitivas de empresas consideradas “sistemicamente relevantes” — modelo inspirado na legislação europeia. Se aprovado, atinge diretamente Google, Meta, Microsoft, Amazon, Uber, iFood e 99.
Por que a corrida contra o relógio
O deputado Aliel Machado resume a estratégia em uma frase: “Se não aprovar agora, depois é que não aprova”. A bancada de direita deve crescer nas duas Casas no próximo mandato, replicando o cenário que travou tentativas anteriores de regulação — como o PL das Fake News e a transparência algorítmica.
O impulso político veio das urnas. No discurso de vitória domingo (25), Lula citou nominalmente a “intromissão vinda de fora para dentro através de plataformas digitais”. Auxiliares do Planalto avaliam que a declaração dá tração ao tema, mas admitem: não houve conversa formal entre Fazenda e relator após as eleições.
O que o projeto muda na prática
A proposta foca exclusivamente em concentração de mercado, sem tocar em moderação de conteúdo. Os pilares:
- Superintendência de Mercados Digitais no Cade, separada da estrutura atual
- Regulação ex-ante: regras preventivas antes do dano concorrencial
- Critérios para classificar “relevância sistêmica” — faturamento, base de usuários, poder de mercado
- Obrigações de interoperabilidade, portabilidade de dados e não-autopreferenciação
O relator apresentou parecer restringindo o escopo para reduzir resistência de setores não-tech. Empresas do setor consideraram as mudanças insuficientes.
O xadrez político nos bastidores
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, sinalizou disposição para votar, mas condiciona: “não farei com pressa, preciso negociar com líderes”. O Centrão, que perdeu espaço para a direita nas redes, também quer pautar o tema — Motta já anunciou PL próprio sobre propaganda eleitoral na internet.
Do outro lado, a chamada “bancada digital” eleita em 2024 promete atuar contra qualquer controle. A diplomacia americana, que já atuou contra o texto em 2023, segue monitorando.
O que observar nas próximas semanas
A reunião de líderes na terça-feira (3) será o termômetro. Se houver consenso mínimo, o texto vai a plenário na Câmara e, se aprovado, corre ao Senado — tudo em menos de 60 dias úteis. Para empresários e investidores, três variáveis definem o cenário:
- Definição final do limiar de “relevância sistêmica” (afeta startups em escala?)
- Capacidade operacional do Cade para tocar a nova Superintendência
- Reação do Judiciário a eventuais questionamentos de inconstitucionalidade
Se o projeto virar lei, o Brasil passa a ter o arcabouço mais avançado da América Latina para regulação econômica de plataformas — com impacto direto em valuation, estratégia de M&A e compliance das big techs e seus ecossistemas locais. O prazo para se preparar, porém, é curto.
