O presidente do STF, Edson Fachin, devolveu a André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais no INSS, mas manteve o caso Banco Master sob sua guarda temporária por mais 90 dias. A decisão, publicada nesta quinta-feira (29), redesenha o tabuleiro interno da Corte após semanas de tensão.
Em resumo: o processo que atinge a previdência volta ao fluxo normal, enquanto a apuração que cita ministros da própria casa fica travada na presidência. Para o mercado, o sinal é de tentativa de normalização parcial, mas com freio de mão puxado no lado mais sensível.
O giro da relatoria do INSS: normalidade ou estratégia?
Fachin entendeu que não havia mais justificativa para manter o inquérito dos descontos previdenciários centralizado em seu gabinete. A investigação apura esquemas de cobranças indevidas em benefícios — tema que impacta diretamente o orçamento do Instituto e a confiança de milhões de segurados.
O caso retorna a Mendonça, seu relator natural por sorteio. A medida encerra um desvio de rota iniciado em setembro, quando a “guerra de liminares” envolvendo o ministro Alexandre de Moraes provocou a retirada de processos das mãos do mesmo Mendonça.
Por que o Banco Master continua com Fachin?
Diferente do INSS, o caso Master não tem para onde ir — pelo menos por enquanto. Fachin prorrogou a avocação temporária por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. O argumento oficial: a investigação menciona integrantes do próprio Supremo, o que impede a distribuição sorteada entre os demais ministros.
Na prática, isso significa que:
- Pedidos urgentes da PF ou PGR (prisões, buscas, quebras de sigilo) passam pela mesa de Fachin;
- O caso fica blindado de sorteio enquanto houver citações a pares da Corte;
- O prazo pode ser renovado se o obstáculo persistir.
O pano de fundo: a crise de setembro e o celular de Vorcaro
Tudo começou quando a Polícia Federal acessou o telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mensagens encontradas ali citaram Alexandre de Moraes, desencadeando um pedido de investigação contra o ministro. Mendonça, então relator, concedeu liminar para abrir a apuração.
A reação foi imediata: Fachin avocou os processos (INSS e Master) para a presidência, sob o argumento de evitar conflitos de competência. Vorcaro e mais 14 pessoas foram indiciados posteriormente. A defesa do ex-banqueiro alega que 657 arquivos do celular foram modificados — ponto que ainda será periciado.
Próximos passos: referendo do plenário e prazos corridos
A decisão de Fachin não é definitiva. Ela será submetida a referendo do plenário do STF, embora a data do julgamento ainda não esteja marcada. Até lá, o ministro acumula o poder de decidir medidas cautelares no caso Master — o que concentra enorme discricionariedade em uma única cadeira.
O calendário pressiona: os 90 dias da avocação expiram em meados de dezembro. Se até lá as citações a ministros não forem apartadas ou arquivadas, a tendência é nova prorrogação ou uma solução regimental inédita.
O que observar daqui para frente
Para quem acompanha o risco regulatório e jurídico do país, três variáveis merecem radar nas próximas semanas: a velocidade do referendo no plenário, o desfecho da perícia nos arquivos de Vorcaro e a eventual separação dos trechos que citam ministros no inquérito do Master. A forma como a Corte equacionar esse último ponto ditará se a investigação bancária volta ao rito comum — ou segue sob tutela direta da presidência por tempo indeterminado.
