O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver a relatoria do escândalo do INSS ao ministro André Mendonça, mas manteve o caso Master sob a guarda da Presidência por 90 dias. A medida tenta destravar decisões urgentes, mas deixa aberta a definição final sobre o futuro das duas investigações sensíveis.
A divisão expõe o dilema da corte: como garantir a normalidade processual sem antecipar o veredito do plenário sobre a conduta dos próprios magistrados. O prazo começa a contar retroativamente a 12 de setembro.
Por que a divisão dos casos não foi simétrica
O despacho de Fachin atende a um pedido formal de Mendonça, que cobrava definição há duas semanas. O ministro argumentou que a paralisação total — nem ele decidia, nem a Presidência agia — criava um vácuo perigoso para investigados e para a Polícia Federal.
No caso do INSS, a devolução foi imediata. Já o inquérito do Banco Master permanece com Fachin para “decisões urgentes”, como revisão de prisões preventivas e regularidade de tramitação. A diferença reflete a complexidade política: o caso Master envolve mensagens trocadas entre o ex-dono do banco, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes.
O impacto direto para advogados e investigados
Desde setembro, quando Fachin avocou os processos durante o auge da crise interna — marcada pela “sessão-bomba” com bate-bocas públicos —, o andamento travou completamente. Pedidos simples acumulavam-se sem resposta:
- Soltura de investigados com prisões preventivas questionadas;
- Desbloqueio de bens e valores;
- Autorizações para exames médicos e diligências básicas.
“É preciso conciliar a autoridade do Plenário, as regras de distribuição e a continuidade da atividade jurisdicional”, escreveu Fachin no despacho, reconhecendo o custo prático da disputa interna.
Os dois gatilhos que podem encurtar ou alongar os 90 dias
O prazo não é rígido. Fachin listou dois eventos que podem alterar o cronograma antes do vencimento:
- Julgamento do relatório Vorcaro-Moraes: Suspenso desde 15 de setembro por pedido de vista do ministro Flávio Dino. O prazo para devolução só expira em meados de dezembro. Se o plenário concluir a análise antes, a dinâmica muda.
- Entrega de documentos pela PF: Fachin requisitou à Polícia Federal o material envolvendo integrantes da corte na investigação. A chegada desse conteúdo pode antecipar uma redistribuição definitiva.
Ambos os cenários dependem de terceiros — o colegiado e a polícia —, o que injeta incerteza no calendário.
O que observar daqui para frente
A decisão desta quinta funciona como um “band-aid” institucional: resolve a urgência operacional, mas posterga a solução de fundo. Para o empresariado e investidores que monitoram a segurança jurídica, três pontos merecem atenção nas próximas semanas:
- A velocidade com que Mendonça retoma os despachos rotineiros no INSS;
- Se a Presidência do STF efetivamente despacha as medidas urgentes do Master ou mantém o processo em banho-maria;
- O desfecho do pedido de vista de Flávio Dino, que funciona como o verdadeiro relógio mestre dessa crise.
Enquanto o plenário não pacifica a competência, a regra prática será a dualidade: Mendonça comanda o INSS; Fachin segura o Master. Um arranjo temporário que, no STF, costuma durar mais do que o previsto.
