A Frente Parlamentar do Empreendedorismo vai protocolar em fevereiro uma Proposta de Emenda à Constituição que promete economizar R$ 1,1 trilhão em cinco anos. O texto desindexa benefícios do salário mínimo, desvincula pisos da saúde e educação e limita emendas parlamentares. A estratégia é clara: pressionar o Banco Central a cortar a Selic antes que o Palácio do Planalto apresente sua própria versão.
O movimento pegou o mercado de surpresa. Enquanto o ministro Fernando Haddad ainda costura a PEC oficial do governo, deputados da oposição já têm autoria definida, números calculados e articulação avançada nos bastidores.
O que a PEC do Equilíbrio Fiscal muda na prática
A proposta ataca quatro pilares estruturais do gasto público. Primeiro, quebra a correção automática de aposentadorias e abono salarial pelo salário mínimo — passando a usar apenas a inflação. Segundo, retira a obrigatoriedade de aplicar percentuais fixos da receita em saúde e educação. Terceiro, impõe teto às emendas de congressistas. Quarto, inicia corte gradual de renúncias fiscais.
Os autores estimam impacto imediato de R$ 486 bilhões no primeiro ano após a promulgação. O cálculo considera a trava no crescimento real das despesas obrigatórias, hoje indexadas a indicadores que correm acima da inflação.
Por que o mercado está atento ao calendário
A apresentação está marcada para a primeira semana de fevereiro, na abertura do ano legislativo. O timing não é casual: o governo federal deve enviar sua própria PEC fiscal nas semanas seguintes. Quem chegar primeiro dita a narrativa e força o outro lado a reagir.
Parlamentares envolvidos na articulação afirmam que já contam com assinaturas suficientes para tramitação célere. A meta é aprovar o texto na Câmara antes do meio do ano, enviando sinal claro ao Comitê de Política Monetária.
O elo direto entre regra fiscal e taxa de juros
Segundo a fundamentação técnica da proposta, regras críveis de controle de despesa permitem ao Banco Central manter a Selic em patamares menores sem comprometer a meta de inflação. Em linguagem prática: se o Congresso mostra que o teto de gastos funciona, o Copom não precisa segurar juros altos para ancorar expectativas.
Isso reduz o custo de capital para empresas, barateia financiamentos imobiliários e libera crédito para investimento produtivo. O ganho potencial para o setor privado é imediato — desde que a proposta sobreviva ao plenário.
- Desindexação previdenciária: economia projetada de R$ 320 bi/ano
- Desvinculação saúde/educação: R$ 180 bi/ano em flexibilidade orçamentária
- Limite a emendas: R$ 50 bi/ano em controle de execução
- Revisão de renúncias: meta de redução de 15% em incentivos setoriais
O que mais vem pela frente no pacote da oposição
A PEC do Equilíbrio é apenas a ponta de lança. A Frente Parlamentar do Empreendedorismo prepara ainda: teto constitucional para carga tributária, limite de endividamento público por ente federativo e uma nova reforma da Previdência focada em regimes próprios de estados e municípios.
Essas medidas complementares seriam enviadas em blocos sucessivos ao longo do primeiro semestre. A ideia é criar uma agenda reformista paralela à do Executivo, disputando a pauta econômica no Congresso.
O que observar nas próximas semanas
Fique atento à tramitação na CCJ da Câmara — primeiro teste de viabilidade política. Se a oposição conseguir relator favorável e calendário acelerado, o governo será forçado a negociar ou apresentar contraproposta mais agressiva. O mercado precificará cada passo: leilões de títulos públicos, curva de juros futuros e câmbio reagirão em tempo real à correlação de forças no Legislativo.
