A Instituição Fiscal Independente (IFI) calcula que promessas de campanha do presidente Lula podem gerar um impacto de R$ 40 bilhões sem cobertura no Orçamento de 2026 e 2027. O número exclui outras propostas como Pé-de-Meia universitário e transporte grátis nos fins de semana.
O relatório de outubro, divulgado ontem (29), expõe uma equação perigosa: déficit primário projetado de 0,5% do PIB este ano e risco de chegar a 1% no próximo. Para estabilizar a dívida, seria necessário superávit de 2,1% — um ajuste de 3 pontos percentuais.
De onde sai a conta de R$ 40 bilhões
A IFI separou o impacto em três frentes principais anunciadas durante a campanha:
- Bolsa Família: reajuste dos benefícios do programa social.
- Bets: perda de arrecadação com o fim das apostas de quota fixa.
- MEI: pacote de ampliação de benefícios para microempreendedores individuais.
O valor pode crescer se outras propostas saírem do papel. A instituição foi taxativa: não estão contabilizados o Pé-de-Meia para ensino superior nem a gratuidade no transporte coletivo nos fins de semana.
O juro neutro subiu — e a conta ficou mais cara
A mediana das estimativas para a taxa de juros real neutra saltou de 5% para 6,1% ao ano no terceiro trimestre. Com esse novo patamar, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida pula de 2,1% para 2,9% do PIB.
Na prática, cada ponto extra de juro neutro exige mais esforço fiscal. A probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 subiu de 78,9% para 81,6% apenas com essa revisão.
Créditos orçamentários: a despesa invisível
Há um ponto que passa despercebido nas metas fiscais: operações de crédito da União com recursos do Orçamento. Elas não entram no resultado primário, mas incham a dívida.
- 2023: R$ 71,7 bilhões em pagamentos.
- Até outubro de 2024: R$ 220,3 bilhões acumulados.
- Saídas líquidas (descontados retornos ao Tesouro): R$ 147,7 bi em 2023 e R$ 180,5 bi nos dez primeiros meses de 2024.
A IFI alerta: embora não comprometam formalmente as metas, têm impacto efetivo na trajetória da dívida.
Previdência e BPC: projeções desencontradas
Dois alertas técnicos merecem atenção de quem acompanha o Orçamento:
- RGPS: o PLOA 2027 ignora impacto de decisão do STF sobre aposentadoria especial — estimado em R$ 13 bilhões.
- BPC: o governo projeta queda de beneficiários no 2º semestre e alta de cessações em 2027; os dados até agosto mostram o contrário: expansão dos benefícios emitidos.
O que o governo fará com o buraco de 2027
Na semana passada, o Ministério do Planejamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento do próximo ano para cobrir parte dos novos gastos. O restante viria de revisão para baixo de estimativas de despesas obrigatórias.
A mensagem de alteração do PLOA 2027 segue ao Congresso assim que houver relator designado. Para 2024, o impacto é residual: a maioria das medidas só vale a partir de janeiro.
O que observar daqui para frente
A IFI não prevê ruptura na política econômica — espera continuidade gradualista com correções pontuais. Mas seus diretores defendem: sem ajuste consistente, não há retomada de investimentos estratégicos, crescimento acelerado nem geração de empregos de qualidade.
Três sinais para monitorar nas próximas semanas:
- Definição do comando do Ministério da Fazenda — o mercado cobra clareza.
- Entrega de um plano fiscal plurianual (quatro anos), como recomenda a IFI.
- Votação da mensagem modificativa do PLOA 2027 no Congresso — o remanejamento de R$ 20 bi é só a ponta do iceberg.
O desafio segue o mesmo: conciliar controle do endividamento, financiamento de políticas públicas e espaço para investimentos que puxem o PIB. O relatório de outubro deixa claro: a margem de manobra encolheu.
