A Anatel determinou que todos os usuários de linhas móveis no Brasil precisarão validar a biometria para manter o número ativo. A medida atinge tanto chips pré-pagos quanto pós-pagos e tem prazo definido para entrar em vigor. Quem não cumprir a exigência terá a linha bloqueada.
O anúncio pegou muita gente de surpresa. A dúvida imediata: como isso funciona na prática e qual o passo a passo para regularizar a situação?
O que a nova regra determina exatamente
A Agência Nacional de Telecomunicações publicou a resolução que torna obrigatória a validação biométrica de todas as linhas ativas. A biometria facial será o método padrão, feita pelo aplicativo da própria operadora. Não há custo para o usuário.
O cronograma prevê início da exigência para novas ativações já nos próximos meses. Linhas antigas terão janela de adequação escalonada, com prazo final previsto para o segundo semestre de 2025. As operadoras devem notificar os clientes com antecedência mínima de 30 dias.
- Novas linhas: biometria obrigatória na ativação
- Linhas ativas: adequação escalonada até dezembro de 2025
- Bloqueio: linhas sem validação serão suspensas após o prazo
- Reativação: possível a qualquer momento com biometria válida
Impacto direto para quem tem mais de um chip
Quem mantém múltiplas linhas — seja para trabalho, seja para separar contatos pessoais e profissionais — precisará validar cada uma individualmente. A regra não prevê exceção para titularidade múltipla.
Pequenos empresários que usam chips corporativos registrados no CPF próprio devem ficar atentos. A validação vincula a linha à biometria do titular, o que impede repasse informal de chips a funcionários ou familiares. Mas o efeito mais relevante aparece em outro setor.
O que muda para o mercado de revenda e logística
Empresas que compram chips em atacado para revenda ou para frotas, equipes de campo e dispositivos IoT terão que adaptar seus processos. A ativação em lote, prática comum hoje, deixa de ser viável sem a presença do titular final.
Operadoras já preparam APIs para integração com sistemas corporativos. A expectativa é que grandes contas consigam validar biometria em escala via aplicativo próprio, desde que sigam os padrões de segurança da Anatel. Pequenos revendedores, porém, podem enfrentar gargalo operacional nos primeiros meses.
Privacidade e segurança: o que está em jogo
A coleta de dados biométricos em massa levanta questionamentos sobre armazenamento e uso. A Anatel determinou que as operadoras devem seguir a LGPD à risca: consentimento livre, finalidade específica e retenção pelo tempo estritamente necessário.
O regulamento proíbe o compartilhamento da biometria com terceiros sem autorização expressa do titular. Auditorias independentes serão realizadas periodicamente. Vazamentos de dados biométricos, vale lembrar, têm consequências irreversíveis — diferentemente de senhas ou tokens.
Como se preparar a partir de agora
Atualize o aplicativo da sua operadora e verifique se há notificações sobre validação biométrica. Mantenha documento de identidade com foto válido e em bom estado — a leitura facial compara a imagem capturada com a base do documento oficial.
Empresas com muitas linhas devem mapear o inventário hoje mesmo. Identifique chips ociosos, linhas em nome de ex-funcionários e contratos que precisam de troca de titularidade antes da validação. Antecipar a limpeza da base evita bloqueios em massa e custos de reativação.
O próximo passo da Anatel deve ser a extensão da exigência para linhas de dados (modems, tablets, dispositivos IoT). Ainda sem data, mas já em discussão técnica. Quem depende de conectividade móvel para operação crítica deve incluir esse cenário no planejamento de risco de 2025.
