O Tribunal de Contas da União cravou a alíquota da CBS em 11,3% — quase dois pontos percentuais acima do que a maioria das empresas vinha projetando. Faltam pouco mais de 60 dias para 2027 começar, e o número ainda pode mudar no Senado.
Essa diferença não é apenas um detalhe técnico. Ela obriga companhias de todos os portes a refazerem orçamentos, precificação e fluxo de caixa em tempo recorde.
Por que a projeção errou tanto
As estimativas de mercado partiam de estudos do Ministério da Fazenda de 2023. Desde então, três fatores empurraram a alíquota para cima:
- Expansão dos setores com alíquotas reduzidas (mais beneficiados = base menor para ratear o mesmo valor)
- Expectativa otimista demais sobre queda da sonegação e planejamentos tributários agressivos
- Opção política de concentrar arrecadação na CBS em vez do Imposto Seletivo
O adiamento dos testes práticos de arrecadação — pedido pelas próprias empresas — tirou a chance de calibrar o modelo na realidade antes da definição final.
O efeito cascata nos preços e contratos
Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV, resume o dilema: “Deveríamos ter dois a três meses para recalcular preços e orçamentos. Vamos fazer isso sobre um número que o Congresso ainda pode alterar.”
A conta é simples e direta ao consumidor: se o imposto sobe de 5% para 30%, o preço final acompanha. O varejo já se prepara para explicar que o aumento não é margem — é carga tributária.
No saneamento, a Abcon projeta repasse integral às tarifas. Reduzir investimentos não é opção: o Marco Legal exige universalização e o ciclo de aportes está forte. “Com a CBS acima do previsto, não conseguimos precificar o impacto no curto e médio prazo”, admite Felipe Cascaes, diretor da entidade.
O teto de 26,5% já está ameaçado
A alíquota combinada CBS + IBS pode beirar 30% a partir de 2033, furando o teto constitucional de 26,5%. Pela regra, o governo teria de propor corte de benefícios ao Congresso a partir de 2032.
O IDV pede antecipação desse gatilho: “Se já está além do estimado, não precisa esperar 2032. Tem que rever agora, porque tirou de um setor e outro está pagando.”
O que dizem a indústria e o governo
Paulo Skaf, da Fiesp, classifica o percentual como quebra da premissa de neutralidade da reforma: “Estudos apontavam equilíbrio em 9%. A decisão retira mais de R$ 100 bilhões da economia já em 2027, empurrando o IVA Dual para a maior taxa do mundo.”
Rita Bacchieri, da Fiemg, alerta que cláusulas de revisão de preços atreladas a mudanças tributárias terão de ser acionadas: “Quem usava 9,25% de PIS/Cofins como referência tem um desafio extra.”
O Ministério da Fazenda contrapõe: a alíquota efetiva para famílias de baixa renda será de 8,5% em 2027, graças à isenção da cesta básica e ao cashback de até 100% em contas de luz, água e celular. Para a pasta, os 11,3% são o teto máximo, não a média real.
O que observar daqui para frente
Três datas ditam o ritmo nos próximos dias: a análise do Senado (até 15 de dezembro), a publicação da lei complementar regulamentadora e o início da fase de testes em 2027. Empresas que ainda não rodaram cenários com 11,3% — e com variações para cima e para baixo — correm risco de precificação defasada no dia 1º de janeiro.
O segredo não é adivinhar o número final. É ter modelo flexível o bastante para absorver qualquer que venha.
