A Anatel determinou que o reconhecimento facial será obrigatório para ativar ou manter qualquer linha móvel no Brasil. A medida atinge diretamente a rotina de empresas e consumidores, criando um calendário rígido que começa a valer já em 2027. Quem não se adaptar a tempo terá o número suspenso e, depois, cancelado definitivamente.
O objetivo oficial é combater fraudes e o uso de “laranjas” em golpes via robocalls, mas a implementação exige atenção imediata de gestores de frotas corporativas, equipes de vendas e donos de MEI. Entenda abaixo como funciona, quais são as datas-limite e o que muda na prática.
O cronograma que você não pode ignorar
A agência escalonou a obrigação em três fases distintas. A primeira afeta apenas novas aquisições; a última, em dezembro de 2028, exige o recadastramento de toda a base legada de clientes ativos. Confira as datas:
- 30/09/2027: Validação facial obrigatória para novas linhas pré-pagas.
- 31/12/2027: Regra vale para novas pós-pagas, portabilidades, trocas de chip e alterações cadastrais.
- 31/12/2028: Prazo final para recadastrar usuários antigos ainda sem biometria.
Após dezembro de 2028, linhas sem “prova de vida” entram em processo de suspensão. O cancelamento definitivo ocorre se a regularização não for feita na sequência.
Impacto direto na gestão de linhas corporativas
Para empresas que gerenciam dezenas ou centenas de chips — seja para força de vendas, logística ou IoT —, o recadastramento em massa vira projeto de TI e compliance. Não basta comprar o chip; será preciso garantir que o colaborador ou responsável legal faça a biometria dentro da janela.
MEIs também entram na regra de pessoa física. Ou seja, o empreendedor individual que usa o CPF para registrar a linha do negócio precisa passar pelo mesmo processo. A falha tira do ar o WhatsApp Business, o contato do banco e canais de suporte ao cliente.
Como a validação será feita na prática
A comparação facial será cruzada com bases de dados públicas ou privadas autorizadas. O usuário poderá fazer o procedimento por três canais:
- Aplicativo da operadora (selfie guiada).
- Site oficial da prestadora.
- Pontos de atendimento físico (lojas e credenciados).
Caso a tecnologia facial falhe ou não esteja disponível — situações de acessibilidade, por exemplo —, as teles poderão usar métodos alternativos de validação, mas a regra geral é a biometria.
Por que a pressa das operadoras começa agora
Embora o prazo final pareça distante, as prestadoras precisam desenvolver ou contratar soluções de liveness detection (prova de vida), integrar aos CRMs e treinar equipes de loja. Quem deixar para 2028 corre risco de gargalo operacional e multas regulatórias.
Além disso, a Anatel sinalizou que a fiscalização será rigorosa desde a primeira fase. Linhas pré-pagas ativadas sem biometria após setembro de 2027 já nascem irregulares.
O que observar daqui para frente
Monitore os comunicados oficiais da sua operadora sobre a liberação do recurso no app — a maioria deve lançar a função ainda em 2025 para testes. Mapeie sua base de chips ativos hoje e classifique: quais são pré, pós, MEI ou corporativas pujas. Antecipar o recadastramento evita a corrida de fim de ano e garante continuidade do negócio sem interrupção de comunicação.
