O secretário de Estado da Educação de Rondônia, Massud Jorge Badra Neto, foi exonerado nesta terça-feira (28) após sete meses à frente da pasta. A saída ocorre enquanto o Tribunal de Contas apura pagamentos milionários a uma empresa de tecnologia cujos serviços, segundo a fiscalização, não foram comprovados. O que muda na gestão a três meses do fim do mandato?
O governador Marcos Rocha (PSD) nomeou interinamente Alisson Antonio Maia de Souza, até então secretário executivo, para comandar a Seduc. A transição acontece em meio a um processo que envolve duas plataformas digitais, pagamentos antecipados e documentos sob suspeita.
O contrato que detonou a crise
A investigação mira um acordo de R$ 12,6 milhões firmado em 2024 — antes, portanto, de Massud assumir o cargo. O objeto: implantação de plataformas de integração de processos de aprendizagem para a rede estadual. Duas ferramentas estavam previstas:
- SAGE: R$ 6,1 milhões pagos em dezembro de 2024
- Speck: R$ 6,49 milhões pagos em novembro de 2024
Segundo a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO), houve desembolso, mas a entrega efetiva não foi demonstrada. Servidores ouvidos na fiscalização, inclusive o fiscal do contrato, afirmaram que a plataforma SAGE era “inexistente” e nunca esteve disponível na secretaria.
O que o TCE determinou até agora
O conselheiro relator Paulo Curi Neto deu prazo de 15 dias para a Seduc apresentar toda a documentação da contratação, sob pena de multa. O foco da análise recai sobre três pontos:
- Existência de irregularidades formais no processo licitatório
- Eventual prejuízo aos cofres públicos
- Responsabilização de agentes públicos e da empresa contratada
Até o momento, não há decisão definitiva sobre dano ao erário. A empresa contratada e a própria Seduc não se manifestaram até o fechamento desta edição.
Impacto na gestão e no calendário escolar
A troca de comando ocorre a menos de 90 dias do término do mandato de Marcos Rocha. Para a rede estadual, que depende de continuidade em projetos pedagógicos e infraestrutura tecnológica, a interinidade traz incerteza. Alisson Antonio Maia de Souza conhece a máquina, mas herdará a obrigação de responder ao TCE dentro do prazo estipulado.
Além disso, a auditoria apontou que, no caso da plataforma Speck, houve entrega parcial. A secretaria ainda precisa comprovar como os resultados foram efetivamente utilizados pelas escolas e pela gestão educacional — um detalhe que pode definir se houve ou não prejuízo real.
O que observar nas próximas semanas
Três movimentos merecem atenção de quem acompanha a administração pública em Rondônia:
- Entrega da documentação ao TCE dentro do prazo de 15 dias
- Posicionamento da empresa contratada sobre as acusações de inexecução
- Definição se a interinidade na Seduc se estenderá até o fim do mandato ou haverá nova nomeação
O desfecho do processo pode resultar em ressarcimento aos cofres estaduais, sanções administrativas ou até encaminhamento ao Ministério Público. Para gestores e fornecedores de tecnologia educacional, o caso acende um alerta: contratos de grande vulto exigem fiscalização rigorosa de entregas, não apenas de empenhos.
