O secretário de Estado da Educação de Rondônia, Massud Jorge Badra Neto, foi exonerado nesta terça-feira (28) após apenas sete meses à frente da pasta. A saída acontece em meio a uma auditoria do Tribunal de Contas (TCE-RO) que aponta pagamentos milionários sem comprovação de entrega de serviços. O que isso sinaliza para a gestão pública nos meses finais do governo Marcos Rocha?
O contrato que derrubou o secretário
A investigação mira um acordo de R$ 12,6 milhões firmado em 2024 para a implantação de plataformas digitais de integração de sistemas — as chamadas SAGE e Speck. O detalhe crucial: Massud não era o titular da Seduc na época da assinatura, tendo assumido o cargo somente em março deste ano.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO) detectou que os valores foram pagos, mas a execução dos contratos não foi comprovada. No caso da plataforma SAGE, foram desembolsados R$ 6,1 milhões em dezembro de 2024. Segundo servidores ouvidos na fiscalização, a ferramenta simplesmente não existia na secretaria.
Entregas parciais e documentos inconsistentes
Já a plataforma Speck recebeu R$ 6,49 milhões em novembro de 2024. A auditoria admite entrega parcial dos produtos, mas cobra a comprovação de como esses resultados foram efetivamente utilizados pelas escolas e pela gestão pedagógica. Além da ausência de comprovação de uso, a CGE aponta inconsistências nos documentos que autorizaram as despesas.
- SAGE: R$ 6,1 milhões pagos (dez/2024) — inexistência da plataforma relatada por servidores.
- Speck: R$ 6,49 milhões pagos (nov/2024) — entrega parcial, uso não comprovado.
- Prazo TCE: 15 dias para apresentação de documentos sob pena de multa.
Impacto direto na gestão e no calendário político
A troca de comando ocorre a menos de três meses do fim do mandato do governador Marcos Rocha (PSD). Para o lugar de Massud, foi designado interinamente Alisson Antonio Maia de Souza, até então secretário executivo da pasta. A velocidade da exoneração sugere que o Palácio Rio Madeira busca conter danos políticos e administrativos antes da transição de governo.
O conselheiro Paulo Curi Neto, relator do processo no TCE, determinou a entrega de toda a documentação contratual. O tribunal vai apurar se houve dano ao erário e quem — gestores ou empresa — pode ser responsabilizado. Até o momento, não há decisão definitiva sobre irregularidades.
O que observar daqui para frente
A resposta da Seduc e da empresa contratada nos próximos 15 dias definirá o rumo do processo no Tribunal de Contas. Se a documentação não for apresentada ou for considerada insuficiente, multas e bloqueios de bens podem ser determinados. Para investidores e gestores que monitoram a administração pública em Rondônia, o caso serve de alerta: a fiscalização de contratos de tecnologia, muitas vezes opacos, ganhou prioridade máxima nos órgãos de controle. A nomeação do substituto definitivo — ou a manutenção do interino — será o termômetro da capacidade do governo de estabilizar a pasta até dezembro.
