Um relatório da Human Rights Watch (HRW) expõe falhas sistêmicas na investigação da Operação Contenção, a ação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, com 122 mortos. O documento revela que cadeia de custódia, perícia e tecnologia de monitoramento falharam em série. Para quem avalia risco institucional no Brasil, o caso acende um alerta vermelho sobre a capacidade do Estado de garantir due process.
Divulgado nesta quarta-feira (28), o estudo disseca 9 mil páginas de inquéritos, 122 laudos de necropsia e 4,4 mil horas de imagens de câmeras corporais. A conclusão é direta: não há investigação eficaz sem preservação de prova. E a prova, neste caso, foi comprometida desde o primeiro minuto.
O colapso da cadeia de custódia
A HRW aponta que o Departamento Geral de Homicídios soube da operação uma semana antes, mas não preparou equipes de perícia. No dia, peritos ficaram aquartelados na Cidade da Polícia, a poucos quilômetros dos complexos da Penha e do Alemão, e nunca foram acionados para os locais dos fatos.
O resultado é uma lista de violações procedimentais que invalidam a reconstrução dos fatos:
- Corpos removidos sem perícia: 33 corpos levados pela PM e 62 transportados por moradores à Praça São Lucas, expostos ao tempo até a decomposição dificultar necropsias.
- Locais não preservados: Nem interiores de residências nem a área da estação de trem — fora do conflito direto — foram isolados.
- Armas contaminadas: 118 armas apreendidas exibidas em coletiva de imprensa sem lacre, manuseadas por policiais e repórteres sem luvas, destruindo impressões digitais e vestígios balísticos.
Para o setor privado, o paralelo é imediato: uma falha de compliance e governança nessa escala, em qualquer corporação, resultaria em multas, perda de licenças e danos reputacionais irreversíveis.
Tecnologia comprada, mas não usada
O fracasso das câmeras corporais é um capítulo à parte. Apenas 23% dos 2,5 mil agentes envolvidos portavam o equipamento. Das 305 câmeras de policiais de linha de frente analisadas, a média de gravação foi de 6 horas e 38 minutos — metade da autonomia contratada de 12 horas.
O protocolo da PM exige baterias extras para operações longas. Não foram levadas. A partir do meio-dia, 55% dos equipamentos apresentaram interrupções ou lacunas graves justamente no pico de letalidade. Imagens mostram policiais tapando lentes, virando câmeras para a parede ou deixando-as dentro de viaturas antes de incursões a pé.
Dado crítico: Nenhuma das 117 mortes de não policiais foi registrada. Em um ambiente de negócios, isso equivaleria a um sistema de auditoria que desliga sozinho no momento da fraude.
Padrão balístico levanta hipótese de execução
A análise dos 117 laudos de não policiais revela um padrão incompatível com o confronto alegado:
- 60% das vítimas receberam quatro ou mais tiros; 7 casos superaram dez disparos.
- 71% apresentavam ferimentos de entrada em dois lados do corpo; 34% em três lados.
- 12% foram atingidas exclusivamente nas costas; 85 tinham ao menos um tiro na região posterior.
- 50 vítimas baleadas na cabeça, incluindo um adolescente de 14 anos com seis tiros (três frontais, três dorsais).
- Um homem recebeu seis tiros a queima-roupa (menos de 60 cm).
Em contrapartida, dos cinco policiais mortos, quatro tiveram ferimento único. A discrepância estatística é brutal e sugere uso desproporcional da força, o que expande o passivo judicial do Estado para indenizações cíveis e sanções internacionais.
O que observar daqui para frente
A Secretaria de Segurança Pública informa 242 depoimentos colhidos e 553 laudos periciais produzidos em 12 meses, com 105 exames pendentes, sob monitoramento do GAESP/MPRJ. Mas a HRW classifica o andamento como “sem qualquer conclusão”.
Três variáveis definem o cenário para os próximos trimestres:
- Judicialização em massa: Ações civis públicas e individuais devem pressionar o orçamento estadual com condenações por danos morais e materiais.
- Pressão por reforma na PM: O uso indevido de câmeras corporais forçará discussão sobre governança de tecnologia, contratos de manutenção e protocolo de acionamento remoto.
- Rating ESG subnacional: Agências de risco e fundos de investimento com mandatos de direitos humanos passarão a precificar o “risco Rio” com maior rigor, afetando custo de dívida e atratividade de concessões.
O relatório não é apenas um documento de direitos humanos; é um atestado de falha de gestão de ativos, pessoas e processos em escala letal. Quem opera ou investe no território fluminense precisa precificar a probabilidade de que a impunidade estrutural gere instabilidade social e custos ocultos nos próximos balanços.
