O diagnóstico é direto: o governo atual dispõe das ferramentas necessárias para colocar a trajetória da dívida pública em declínio e, com isso, abrir espaço para uma queda sustentada da Selic. A avaliação, feita por uma das vozes mais respeitadas do acompanhamento fiscal brasileiro, sinaliza que o cenário macroeconômico pode ser mais favorável do que o mercado precifica hoje.
Mas ter as condições não significa que o resultado está garantido. O caminho entre o potencial e a execução passa por escolhas políticas, disciplina orçamentária e a capacidade de comunicar credibilidade aos agentes econômicos.
O que sustenta a tese da estabilização
Três pilares fundamentam a visão de que a dívida pode parar de subir nos próximos anos. Primeiro, o arcabouço fiscal aprovado em 2023 estabelece regras claras de crescimento real da despesa limitado a 70% da variação da receita — um freio estrutural que não existia no teto de gastos anterior.
Segundo, a recomposição da base arrecadatória tem mostrado resultados. Medidas como a taxação de fundos exclusivos, offshores e a revisão de benefícios fiscais elevaram a receita primária acima do projetado no início do mandato.
Terceiro, o perfil da dívida melhorou. A ampliação do colchão de liquidez do Tesouro e a alongamento do prazo médio reduzem o risco de rolagem em momentos de estresse.
O elo perdido: resultado primário consistente
O arcabouço funciona se houver superávit primário. Para 2024, a meta oficial é zerar o déficit; para 2025, buscar 0,5% do PIB. Números modestos perto do histórico, mas que exigem contenção de despesas obrigatórias — Previdência, pessoal, benefícios sociais — que crescem acima da inflação por inércia demográfica e legal.
Sem reforma administrativa ou revisão de gatilhos indexados, o ajuste recai sobre investimentos e custeio discricionário, o que tem limite político e operacional.
Juros: a variável que o governo não controla sozinho
Mesmo com dívida estabilizada, a Selic depende do Banco Central. A autoridade monetária olha para expectativas de inflação, hiato do produto e credibilidade fiscal. Se o mercado acreditar que o governo cumprirá as metas, o prêmio de risco cai e o BC ganha espaço para cortar juros sem medo de desancoragem.
O atual ciclo de queda — de 13,75% para 10,50% entre agosto de 2023 e maio de 2024 — já precificou parte dessa confiança. O próximo passo exige evidências de que o resultado primário de 2024 não será um “zero” maquiado por receitas extraordinárias ou postergação de pagamentos.
O que o investidor deve monitorar nos próximos trimestres
- Relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas: sinais de contingenciamento ou uso de reserva de contingência indicam pressão no primário.
- Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026: revelará se a meta de 0,5% do PIB para 2025 será mantida ou revista.
- Comportamento da curva de juros reais (NTN-B): taxa acima de 6% ao ano sinaliza desconfiança persistente.
- Execução do PAC e emendas parlamentares: velocidade de pagamento testa a capacidade de gestão do Orçamento impositivo.
Cenários para 2025-2026
Se o primário convergir para superávit de 0,5% a 1% do PIB e a dívida bruta estabilizar em torno de 78-80% do PIB, a Selic terminal pode atingir 8,5-9% ao ano. Isso reduziria o custo de carregamento da dívida em cerca de R$ 40 bilhões anuais — recursos que poderiam ser redirecionados a investimento ou redução de tributos.
No cenário adverso, com primário negativo recorrente e dívida acima de 85% do PIB, o juro real estrutural permanece elevado, o crescimento potencial cai e o espaço fiscal se fecha num círculo vicioso.
O que observar daqui para frente
A janela de oportunidade está aberta, mas não é infinita. O segundo semestre de 2024 define se a narrativa de “condições dadas” vira “resultados entregues”. Para o empresário e o investidor, o sinal mais claro virá da execução orçamentária real — não dos discursos nem das metas no papel. Acompanhe o fluxo de caixa do Tesouro mensal. É ali que a credibilidade se prova ou se perde.
