Justiça

Eleições suplementares em SP: Prefeito eleito pode não assumir — entenda o imbróglio

Urna eletrônica brasileira em seção de votação com eleitores ao fundo
Eleitores votam em eleições suplementares em três municípios paulistas

Eleitores de três municípios paulistas foram às urnas no domingo (25) para escolher novos prefeitos, mas em uma das cidades o resultado pode não valer nada. A eleição suplementar, realizada junto ao segundo turno presidencial, expõe um cenário de instabilidade política que afeta diretamente a gestão pública local.

Os pleitos em Macedônia, Martinópolis e Narandiba foram convocados após os prefeitos eleitos em 2024 terem os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. O que parecia uma definição administrativa rotineira esconde um detalhe que pode prolongar a incerteza por meses.

Vitórias claras em duas cidades

Em Macedônia, Edvaldo Fechio (PSD) conquistou 57,54% dos votos válidos — 1.835 no total — derrotando Adilson Luiz Helena (União), que ficou com 42,46%. A diferença de mais de 15 pontos percentuais não deixa margem para contestação. Brancos e nulos somaram 164 votos, índice dentro da normalidade para o porte do município.

Martinópolis apresentou disputa mais fragmentada, mas com vencedor consolidado. Humberto Emmanuel Schmidt Oliveira (União) obteve 59,09% dos válidos (8.247 votos), contra 29,85% de Marcos Xavier De Almeida Passos Junior (PSDB) e 11,06% de Gabriel Valões Santos (MDB). A vantagem de quase 30 pontos sobre o segundo colocado assegura governabilidade imediata.

O nó jurídico que trava Narandiba

O cenário muda radicalmente em Narandiba. Claudio Jose Damacena (União) recebeu 56,9% dos votos válidos (2.135), superando Pedro de Barros (PRD), que fez 43,10% (1.617 votos). Até aí, tudo normal. O problema: a candidatura de Damacena está anulada sub judice.

Na prática, isso significa que os votos a ele destinados não podem ser computados para efeito de proclamação do eleito. Enquanto a ação tramita, não há prefeito diplomado. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já sinalizou: se a anulação se confirmar, nova eleição será convocada.

  • Votos anulados: 2.135 (56,9% do total válido)
  • Segundo colocado: Pedro de Barros (PRD) — 1.617 votos
  • Status: Aguarda julgamento definitivo
  • Cenário provável: Nova eleição suplementar em 2025

Por que isso importa para quem investe ou empreende na região

A instabilidade no comando municipal não é apenas um detalhe burocrático. Prefeitos respondem por orçamentos que, somados, movimentam dezenas de milhões de reais anuais em obras, saúde, educação e incentivos fiscais. Sem prefeito diplomado, a gestão fica nas mãos de presidentes de Câmara ou interventores — figuras sem legitimidade eleitoral para decisões de longo prazo.

Em Narandiba, a incerteza pode travar licitações, suspender convênios estaduais e federais e adiar projetos de infraestrutura. Empresas que dependem de alvarás, licenças ambientais ou incentivos locais ficam em compasso de espera. O mesmo risco, ainda que menor, paira sobre Macedônia e Martinópolis até a diplomação dos eleitos, prevista para dezembro.

O que observar nas próximas semanas

O calendário eleitoral prevê diplomação até 19 de dezembro. Em Narandiba, o julgamento do recurso de Damacena no TRE-SP — e, se necessário, no TSE — ditará o ritmo. Se a anulação for mantida, o tribunal deve marcar nova eleição para o primeiro semestre de 2025.

Enquanto isso, a Câmara Municipal assume interinamente. Para empresários e investidores, a recomendação prática é monitorar o andamento do processo nº 0600012-XX.2026.6.26.0000 (consulta pública no site do TRE-SP) e manter diálogo com a procuradoria do município. Decisões de expansão, contratação ou investimento em ativos locais devem incorporar esse risco de vácuo administrativo por pelo menos mais seis meses.

A lição que fica: em ano eleitoral, o segundo turno presidencial não foi o único jogo decisivo nas urnas paulistas. Em pelo menos uma cidade, a partida ainda não acabou — e pode entrar na prorrogação.