O juiz federal Marcelo Martínez de Giorgi determinou o arquivamento da investigação criminal que apurava a conduta do presidente Javier Milei e de sua irmã, Karina Milei, no caso da meme coin $LIBRA. A decisão atendeu a pedido do promotor Eduardo Taiano e encerra, por ora, o principal risco jurídico direto ao mandatário argentino.
O episódio havia levado à nomeação de um magistrado instrutor em fevereiro de 2025, após o presidente recomendar o ativo em sua conta na rede social X. A publicação impulsionou uma valorização relâmpago, seguida de queda brusca após a remoção do post.
Como a promoção virou caso de polícia
Em meados de fevereiro, Milei publicou um tuíte apresentando a $LIBRA como um projeto voltado ao financiamento de pequenas empresas e empreendedores argentinos. A moeda, até então desconhecida, saltou de centavos para uma capitalização de mercado superior a US$ 4 bilhões em poucas horas.
Horas depois, o presidente apagou a mensagem e declarou não ter vínculo com os criadores do token. O movimento de alta se inverteu com violência: o preço despencou mais de 90% no mesmo dia, deixando milhares de investidores — muitos deles iniciantes — com prejuízos expressivos.
A queda acionou mecanismos de defesa do consumidor e motivou denúncias de possível estelionato e tráfico de influência. O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar se houve coordenação prévia entre o entorno presidencial e os emissores da criptomoeda.
Por que o Ministério Público pediu o arquivamento
Segundo o despacho do promotor Taiano, não foram encontrados elementos mínimos que configurassem dolo ou participação direta de Milei na estruturação do projeto. A argumentação central é a de que a conduta, embora “imprudente” do ponto de vista institucional, não se enquadra nos tipos penais de fraude ou estelionato previstos no código argentino.
O promotor destacou ainda que a exclusão do tuíte e a posterior explicação pública do presidente — de que agiu “de boa-fé” ao acreditar na proposta — enfraquecem a tese de intenção de lesar investidores. A irmã do presidente, Karina Milei, secretária-geral da Presidência, também foi beneficiada pela mesma fundamentação.
- Investigação aberta: fevereiro de 2025
- Arquivamento determinado: 23 de maio de 2025
- Ativo envolvido: $LIBRA (meme coin na rede Solana)
- Variação de preço no dia: alta de +3.000% seguida de queda de -94%
O efeito imediato no cenário político e econômico
O arquivamento remove uma nuvem que pairava sobre o Palácio Rosada desde o verão austral. Analistas de risco país observam que a decisão reduz a probabilidade de um processo de impeachment ou de pedido de julgamento político no Congresso, onde a coalizão governista é minoria.
No mercado financeiro, a reação foi contida. O risco-país (EMBI+) recuou cerca de 15 pontos-base nas horas seguintes à divulgação, enquanto o dólar blue — referência paralela — manteve-se estável na casa dos 1.250 pesos. Operadores atribuem a moderação ao fato de o caso já estar “precificado” há semanas.
Mas o efeito mais relevante aparece na credibilidade do discurso liberalizador. Milei construiu sua campanha na defesa de mercados livres e responsabilidade individual. A associação do seu nome a um ativo especulativo de ciclo curto — e o consequente prejuízo de pequenos poupadores — gerou desgaste junto a eleitores que viam no presidente um guardião contra aventuras financeiras.
O que observar daqui para frente
Embora o inquérito criminal esteja encerrado, a Comissão Nacional de Valores (CNV) mantém aberta uma apuração administrativa sobre a eventual oferta pública irregular de ativo não registrado. Órgãos de defesa do consumidor também avaliam ações civis coletivas em nome de investidores lesados.
Para o empresariado e investidores que acompanham a Argentina, o sinal principal é institucional: o sistema de freios e contrapesos funcionou dentro da normalidade, sem intervenção do Executivo sobre o Judiciário ou o Ministério Público. Resta monitorar se o episódio deixará cicatrizes na capacidade do governo de avançar com reformas estruturais — especialmente a liberalização cambial e a reforma previdenciária — que dependem de capital político em baixa.
