O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (21) o programa Prospera MEI, pacote que perdoa dívidas tributárias e eleva o teto de faturamento anual para R$ 140 mil até 2028. Na Paraíba, 235 mil microempreendedores entram na mira das novas regras.
Quase metade deles está com os boletos atrasados, segundo dados do Sebrae. A medida promete zerar esse passivo, mas as mudanças vão muito além do perdão fiscal.
O alívio imediato para quem está no vermelho
O ponto mais urgente é a anistia de débitos com a União. A pesquisa “Perfil do MEI” revela que 47% dos microempreendedores paraibanos deixaram de pagar ao menos uma guia mensal.
Com a sanção, essas pendências são extintas automaticamente. O CNPJ fica regular, abrindo portas para crédito bancário e emissão de certidões negativas — essenciais para quem quer crescer.
Não é parcelamento. É perdão integral, sem burocracia extra para o contribuinte.
Faturamento: a conta que muda o jogo em 2027
O teto atual de R$ 81 mil anuais trava a expansão de muitos negócios. O texto prevê uma escalada em duas etapas:
- 2027: Limite sobe para R$ 110 mil por ano.
- 2028: Chega a R$ 140 mil anuais.
Na prática, são quase 73% de aumento real na capacidade de receita sem precisar mudar de regime tributário. O MEI mantém a simplicidade do Simples Nacional, mas ganha fôlego para escalar operações.
Dois funcionários e licitações maiores: a estrutura que faltava
Até hoje, o MEI podia contratar apenas um empregado. A nova lei dobra essa capacidade para dois trabalhadores com carteira assinada.
Outro avanço estratégico: o teto para licitações exclusivas para micro e pequenas empresas saltou de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.
O Sebrae aponta que 56% dos MEIs paraibanos têm interesse em vender para o governo. Com o novo limite, editais de maior valor ficam acessíveis, sem concorrência de grandes corporações.
O retrato de quem já colhe frutos da formalização
Não é só sobre dívidas e tetos. O levantamento mostra que 77% dos MEIs locais afirmam que a formalização aumentou vendas e faturamento.
O dado derruba o mito de que o CNPJ serve apenas para “pagar imposto”. Para a maioria, ele é ferramenta de acesso a mercado, nota fiscal e credibilidade com fornecedores.
O Prospera MEI chega para turbinar essa trajetória, removendo os gargalos que travavam o próximo degrau.
O que observar daqui para frente
As mudanças de faturamento e contratação valem a partir de 2027 e 2028, mas o perdão de dívidas é imediato. Empresários devem verificar a situação fiscal no portal do Simples Nacional nas próximas semanas para confirmar a baixa dos débitos.
Além disso, vale monitorar a regulamentação do teto de licitações nos municípios paraibanos. A lei federal abre a porta, mas as prefeituras precisam atualizar seus editais e portais de compras para que a oportunidade vire contrato assinado.
Para os 17,6 milhões de MEIs do país, o recado é claro: a janela para profissionalizar a operação sem perder a simplicidade tributária acaba de se alargar.
