Ministros do Tribunal Superior Eleitoral debateram nos últimos dias uma resolução que restringiria canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação de domingo. A medida, se aprovada, silenciaria redes que somam milhões de inscritos às vésperas do segundo turno.
A proposta dividiu a Corte e expôs um dilema: como equilibrar a integridade do pleito com a liberdade de comunicação em plataformas privadas de mensagens? O desfecho deve ser conhecido nas próximas horas.
Como a resolução funcionaria na prática
O texto em discussão equipara canais de transmissão política às regras de impulsionamento pago. Pela legislação atual, a propaganda paga na internet é permitida até 22 de outubro. Do dia 23 até 26 de outubro, a prática é vedada — inclusive para contratos já firmados.
A minuta estende essa vedação aos canais de WhatsApp, Telegram e plataformas similares que ultrapassem 200 mil seguidores. A restrição valeria do sábado (23) até a terça-feira (26), cobrindo o período sensível antes e depois da votação.
O que se enquadra na definição
- Canais, grupos, comunidades ou listas de transmissão em apps de mensagens
- Transmissões ao vivo de conteúdo político-eleitoral
- Acesso aberto ou mediante convite
- Administrados por candidatos, partidos, federações ou detentores de mandato
Os números por trás da polêmica
Dois canais ilustram o alcance da medida. O “Exército do Lula”, registrado oficialmente pela campanha petista em 13 de outubro, acumula cerca de 8 milhões de seguidores. O “Tropa do Flávio”, ligado ao senador Flávio Bolsonaro (PL), soma 2,7 milhões.
Juntos, eles superam 10 milhões de inscritos — uma audiência superior a muitos veículos de comunicação tradicionais. Qualquer restrição atinge diretamente a capacidade de mobilização das campanhas no momento decisivo.
Divisão interna no Tribunal
As discussões ocorreram em duas reuniões administrativas, nos dias 16 e 20 de outubro. Coube ao vice-presidente André Mendonça elaborar a minuta, seguindo a tradição de que o vice redige atos normativos para apreciação do colegiado.
Em nota, o gabinete de Mendonça afirmou que o texto “ainda está em discussão interna” e que “qualquer versão final depende de deliberação colegiada”. O objetivo declarado: “proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”.
O presidente Kassio Nunes Marques, porém, declarou à TV Globo não ser “favorável a mudança de última hora”. Segundo ministros ouvidos reservadamente, a resolução não deve prosperar no plenário.
O vaivém do “Exército do Lula” explica a urgência
O canal petista esteve no centro de uma batalha judicial nas últimas semanas. A campanha de Flávio Bolsonaro pediu sua suspensão por suposta disseminação de informações falsas. Nunes Marques determinou o bloqueio; o corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva contrariou a decisão e manteve o canal ativo.
Uma análise técnica do TSE, em 21 de outubro, não identificou conteúdos falsos nas publicações examinadas. No dia seguinte, Nunes Marques condicionou o funcionamento ao registro formal na Justiça Eleitoral — exigência cumprida pela campanha de Lula no dia 22.
O episódio expôs a fragilidade normativa: não há regra clara sobre canais de WhatsApp com alcance massivo. A proposta de Mendonça nasce dessa lacuna.
O que observar nas próximas horas
Três cenários se desenham. O mais provável, segundo integrantes da Corte, é o arquivamento da minuta por falta de consenso e pelo risco de insegurança jurídica às vésperas da eleição. Um segundo cenário: aprovação com modificações, talvez elevando o limite de seguidores ou restringindo o escopo a canais não registrados.
O terceiro, menos provável, seria a aprovação nos termos atuais — o que exigiria compliance imediato de plataformas e campanhas em menos de 48 horas.
Para empresários e profissionais de comunicação política, o sinal é claro: a regulação de canais privados de mensagens entrou na pauta definitiva da Justiça Eleitoral. Independentemente do desfecho de domingo, a discussão voltará em 2024 com mais maturidade — e, provavelmente, com regras permanentes.
